MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
Os deputados da Assembleia Legislativa decidiram, na manhã desta terça-feira (26), manter o pedido de suspensão de liminar judicial para garantir a nomeação e posse do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas (TCE).
O pedido é uma tentativa de derrubar a decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, que suspendeu a posse do deputado no TCE.
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A ação é analisada pelo desembargador do Tribunal de Justiça Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto Alves da Rocha.
A manutenção do pedido por parte da Assembleia aconteceu após o procurador-geral da Casa, Grhegory Maia, informar aos demais parlamentares que a decisão do juiz desrespeitou o trabalho da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ainda conforme o procurador-geral, no pedido de suspensão, a Procuradoria destaca que “se respeite o trabalho do Parlamento em observância ao princípio de separação e independência dos poderes”.
Lembrou também que o Supremo Tribunal Federal já determinou o retorno de vários indicados de conselheiros de outros Estados, em processos judiciais semelhantes ao de Mato Grosso.
Acrescentou que em caso de derrota no TJMT, a Assembleia pretende entrar com recursos nas instâncias superiores para garantir que Maluf ocupe a vaga de conselheiro que foi deixada em 2014 pelo ex-deputado Humberto Bosaipo, acusado por uma série de crimes contra o erário público, entre eles peculato e lavagem de dinheiro.
“Tal como orientaremos a Mesa Diretora, nesse primeiro momento, também temos recursos para levar o caso até o STF, para tentar manter as decisões já proferidas pela Corte em 2012 e 2016”, enfatizou Maia.
Judicialização
A Procuradoria entrou na segunda-feira (25) com o pedido TJTM com o objetivo de suspender a liminar que barrou a nomeação e posse de Maluf no TCE.
No entanto, horas depois, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, mandou que a Procuradoria retirasse o pedido, alegando que não houve o aval dos deputados para isso.
Maluf barrado
A ação que suspendeu a posse de Maluf no cargo, após indicação dos deputados, foi ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE), na sexta (22), e deferida no mesmo dia pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá.
No pedido, os promotores Andrey Elite e Clovis de Almeida Júnior destacaram que Maluf é réu na Operação Rêmora, que investiga desvios de dinheiro em contratos de até R$ 56 milhões da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Informaram à Justiça que a denúncia é grave e foi recebida por unanimidade pela 2ª instância, “o que demonstra que existem fortes indícios de autoria em face do indicado, além de prova da materialidade delitiva”.
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