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22 de Fevereiro de 2019, 15h:00 - A | A

PODERES / NOVELA SEM FIM

MP entra com ação para impedir nomeação e posse de Maluf no TCE; Documento é sigiloso

Para os promotores de Justiça, além de ser réu por corrupção, Maluf não preenche os requisitos que o cargo de conselheiro exige.

MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO



Os promotores de Justiça do Ministério Público (MPE) Aldrey Ility e Clovis de Almeida Júnior ingressaram nesta sexta-feira (22) com uma ação civil pública na para pedir a anulação da indicação, nomeação e posse do deputado Guilherme Maluf (PSDB) ao cargo de conselheiro de Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A ação foi confirmada pela assessoria de imprensa do MPE e interposta contra o Governo do Estado, a Assembléia Legislativa, o governador Mauro Mendes (DEM), o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto e o deputado Guilherme Maluf (PSDB).

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A medida dos promotores foi protocolada um dia após a votação em Plenário que os deputados indicaram Maluf ao cargo. Na quinta (21), o promotor Clóvis já havia notificado à Assembleia Legislativa para que anulasse o processo de escolha, mas o presidente da Casa, Eduardo Botelho, desconsiderou a recomendação e publicou a indicação do deputado no Diário Eletrônico do Legislativo, que circula nesta sexta-feira. Diante disso, o MPE resolveu ingressar com ação na Justiça. 

Apesar de confirmar o ingresso da ação, a assessoria do MPE informou que o promotor Clovis não irá divulgar o teor do documento, mas que se baseia na recomendação que foi ignorada pela Assembleia, principalmente, sob o aspecto de Maluf não preencher "os requisitos Constitucionais, em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Na recomendação à Assembleia Clovis também argumentou que no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é possível emitir certidão criminal do deputado Maluf, “o que indica que é processado criminalmente, razão pela qual deveria ser indeferida a candidatura [...]”. Recentemente, o tucano se tornou réu na Operação Rêmora que investiga desvios de R$ 56 milhões na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

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Carlos Nunes 22/02/2019

Traduzindo em miúdos pra gente entender, senão a gente não entende bulhufas: Tio Maluf já era, PÕE OUTRO.

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1 comentários