CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos. Foram 18 votos favoráveis, quatro contrários e duas ausências. Votaram contra os deputados Janaina Riva, Wancley Carvalho, Valdir Barranco e Allan Kardec. Já os deputados Wilson Santos e Gilmar Fabris não estavam no Plenário.
A próxima etapa será a votação da redação final, que deve ser realizada ainda nesta quarta-feira, na sessão vespertina.
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O texto original da PEC recebeu mudanças permitindo o reajuste de salários de categorias de servidores, como da Saúde, da Segurança e do Departamento de Trânsito (Detran).
O deputado Max Russi (PSB), que deixou o comando da Casa Civil para voltar à Assembleia Legislativa durante esta semana, afirmou que alguns pontos foram alterados na PEC do Teto. Segundo ele, dois artigos estavam repetidos e por isso um foi suprimido.
O Governo espera que o refinanciamento da dívida com a União promova economia de R$ 1,3 bilhão pelos próximos dois anos
Além disso, segundo Russi, foi acrescentada a possibilidade de realização de concurso na área meio.
“Acrescentou a área meio, com o Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo (Sinpag) e também da Controladoria Geral do Estado (CGE) na questão de concurso”, afirmou.
Max Russi também falou sobre a alteração do limite de incentivos fiscais aos municípios, que era de 75% e passou a ser de 100%. “Também o item que falava dos municípios, que limitava em 75% o incentivo fiscal aos municípios de Mato Grosso. Essa emenda do deputado Zé Domingos foi alterada, podendo chegar a 100% para municípios que precisam de benefícios para se desenvolver”.
O substitutivo também traz alterações em relação ao percentual do excesso de arrecadação para a Defensoria Pública, que será de 2%. Além disso, permite a realização de concursos, caso haja melhora na arrecadação, o que não estava previsto no texto original.
A PEC terá validade de cinco anos e congela os gastos dos poderes, que só poderão reajustar os orçamentos em valores referentes ao ano de 2016, com índice inflacionário do período.
O Governo espera que o refinanciamento da dívida com a União promova economia de R$ 1,3 bilhão pelos próximos dois anos.
A primeira votação ocorreu no dia 24 de outubro e o Teto de Gastos foi aprovado pelos deputados estaduais por 16 votos a 4.
ANA 22/11/2017
VOCÊ ESTÁ CERTO!!! E FICAMOS NAS MÃOS DELES. SÓ O QUE PENSO É QUE A UNICA OPÇÃO QUE TEMOS É NOSSO VOTO EM 2018. ACORDA BRASIL!!! PRECISAMOS URGENTE TIRAR ESTES DO PODER.. URGENTE MESMO.
Carlos Nunes 22/11/2017
Pois é, traduzindo tudo isso em miúdos pra gente entender, senão a gente não entende bulhufas...a partir de 2018, quando um prefeito for pedir verba pro município, ou Hospitais Filantrópicos precisarem de dinheiro, ou funcionário público, aposentado, quiser aumento salarial...vão ouvir: não podemos conceder nada disso, porque o Teto dos Gastos não permite. Tio Temer vai conseguir fazer Teto pra 20 anos, e tio Taques pra 10 anos, ou sejam, vão dar pitaco (palpite) nos próximos mandatos presidencial e estadual. Não entendo como dois governos que estão na reta final do mandato, que não tão dando conta nem do restinho do mandato, vão influir no futuro do Brasil.
2 comentários