CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
Os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vão enviar para aprovação em plenário apenas nove emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos. O total era de 41 emendas.
Conforme o presidente da CCJ, Pedro Satélite (PSD), as emendas aprovadas não alteram o teor da PEC e garantem que o Estado renegocie a dívida com a União. A economia prevista com o refinanciamento é de R$ 1,3 bilhão em dois anos.
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“Das 41 emendas apresentadas pelos deputados, 32 foram rejeitadas pela CCJ por serem consideradas inconstitucionais e prejudicarem o conteúdo da proposta. É claro que cada parlamentar pode pedir para que a emenda apresentada seja analisada e votada em plenário, mas isso será trabalhado na base governista para que Mato Grosso não perca o benefício da renegociação da dívida”, explicou Satélite.
Entre as emendas que seguem com parecer favorável para o plenário, está a que reduz o tempo de vigência do congelamento de gastos de dez para cinco anos. A proposta foi negociada com o Executivo e apresentada pela CCJ.
Durante a vigência da proposta as despesas ficam congeladas e os orçamentos dos poderes só podem ser reajustados pelo índice da inflação do período.
A proposta deve ser aprovada em três votações da Assembleia, com a promulgação pelo presidente Eduardo Botelho (PSB), sem a necessidade de sanção do governador Pedro Taques (PSDB).
