RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, afirmou que não teme ter a aposentadoria contestada na Justiça por causa do afastamento do cargo motivado pelas denúncias de suposto recebimento de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
“Se alguém quiser segurar minha aposentadoria, vai cometer outra violência [como ocorreu no afastamento], mas caso ocorra é certo que meu advogado entrará com um mandado de segurança”, afirmou Antonio Joaquim.
O pedido de aposentadoria do conselheiro foi encaminhado pelo TCE ao Governo do Estado, na tarde de quinta-feira (19), com data de solicitação do dia 12 de setembro, dois dias antes da Operação Malebolge, que determinou o afastamento dele e de outros quatro conselheiros, também delatados por Silval.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
“Se alguém quiser segurar minha aposentadoria, vai cometer outra violência [como ocorreu no afastamento], mas caso ocorra é certo que meu advogado entrará com um mandado de segurança”, respondeu.
O fato de Antonio Joaquim ter sido citado no acordo de colaboração premiada do ex-governador com a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode gerar o imbróglio jurídico parecido com o do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, que renunciou ao cargo por crime de improbidade, mesmo sendo situações diferentes.
No caso de Bosaipo, à época ele tentou solicitar aposentadoria ao TCE para não perder a função, mas teve o pedido barrado pela juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, que deferiu liminar protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
“Já consultei meus advogados e eles foram unânimes. Eu não tenho uma denúncia, nem processo. Então, nada me impede de aposentar”, afirmou Antonio Joaquim.
O pedido
Antes de ser encaminhado ao governador Pedro Taques (PSDB), o pedido de aposentadoria tramitou em dois setores do TCE, para instrução e manifestações. Na Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, foram juntados e analisados os documentos necessários.
A consultoria jurídica, por sua vez, opinou sobre o procedimento. Após parecer jurídico favorável, o processo foi encaminhado para a Presidência, que elaborou a minuta do ato de aposentadoria encaminhada ao governador do Estado.
A Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas informou no processo que o conselheiro Antonio Joaquim tem 61 anos de idade e possui 37 anos, um mês e 20 dias de tempo de contribuição para a aposentadoria.
Deste tempo, 35 anos, dois meses e seis dias de efetivo exercício no serviço público, sendo 17 anos, seis meses e quatro dias de carreira como conselheiro do TCE.
Com base no tempo de serviço, na idade e textos legais que regem a matéria, houve manifestação favorável à concessão do benefício de aposentadoria voluntária com proventos integrais.
Retomada da política
O conselheiro se aposenta do TCE para retomar a carreira política. Ele pretende se filiar ao PTB no próximo mês e tenta viabilizar uma candidatura ao Governo do Estado. Inclusive, há possibilidades de ele enfrentar Pedro Taques, que deve ser candidatar à reeleição.
O conselheiro chegou a cogitar recuar da aposentadoria quando foi afastado do TCE por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Porém, ao consultar advogados, não viu problemas em deixar o cargo para reiniciar a carreira política.
A vaga de Antonio Joaquim deve ser preenchida por um conselheiro substituto, que será escolhida pelo governador Pedro Taques.
