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Pagamento de ATS pode gerar cerca de R$3 bilhões em despesas
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, proibiu o pagamento de cerca de R$ 3 bilhões a 2,4 mil servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), referente ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Em decisão proferida no dia 25 de agosto, o presidente do TJ, desembargador José Zuquim, havia determinado a realização de um estudo técnico para identificar possíveis perdas salarias dos servidores, ativos ou aposentados, em razão da inclusão do ATS. A medida atendeu a um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) e considerou um posicionamento recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previsto no Provimento 203, do dia 20 de agosto de 2025, que disciplina o pagamento de valores retroativos aos servidores do Poder Judiciário.
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Na terça-feira (26), Campbel Marques proferiu um despacho dizendo que Zuquim fez uma “interpretação equivocada” quanto aos termos previstos no provimento do CNJ e intimou o TJMT para que “se abstenha de efetivar qualquer pagamento de ATS em benefício dos servidores públicos, até que sobrevenha nova decisão no âmbito do presente feito".
Além disso, o ministro determinou que o TJ preste informações detalhadas sobre o assunto em um prazo de dez dias.
Após a determinação de Mauro Campbel Marques, José Zuquim Nogueira voltou atrás da sua decisão, usando como justificativa o objetivo de “afastar qualquer possibilidade de interpretação equivocada de que houve, por aquele trecho, determinação de pagamento de valores aos servidores”.
Benedito da costa 07/09/2025
Essa é uma notícia e decisão boa que agrada a todos nós contribuintes
1 comentários