VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (27) o projeto de lei 2.628/2022 que combate a adultização de crianças nas redes sociais. A proposta cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e prevê obrigações para fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis.
Os senadores de Mato Grosso Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL) e Margareth Buzetti (PP) votaram a favor do projeto.
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Agora, a pauta segue para a sanção do presidente Lula da Silva (PT).
“Redes sociais foram feitas para entreter e não para submeter as crianças a trabalhos abusivos, ainda mais tão precocemente”, comentou o senador Jayme Campos nas redes sociais.
O tema ganhou destaque nacional após o influenciador Felipe Brassanim, conhecido como Felca, denunciar a adultização e exploração sexual de crianças e adolescente para a criação de conteúdo na internet.
De acordo com o projeto, deverá ser criado um Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) com a intenção de proteger esse público em aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador.
Para o senador Wellington Fagundes, a medida não pode ser confundida com objeto de censura, mas sim como garantia de segurança às famílias.
“Esse projeto não pode ser desvirtuado como instrumento de censura e vigilância. O texto preserva a liberdade de expressão, a privacidade e o direito à inovação, pilares da nossa democracia. Proteger nossas crianças e adolescente, sem sufocar a internet, garantindo assim segurança às famílias e preservando os direitos fundamentais”, destacou o senador.
O texto obriga fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação a removerem imediatamente conteúdos de pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar. Além disso, nestes casos, autoridades competentes deverão ser notificadas.
Provedores de redes sociais serão obrigados a garantir que haja vinculação das redes sociais de crianças e adolescentes até 16 anos a um responsável. Competirá ainda ao responsável fazer a verificação de idade e acompanhar o conteúdo acessado pelas crianças e adolescente, bem como limitar tempo de uso, através de ferramentas acessíveis e fáceis de usar, que deverão ser disponibilizadas pelos provedores das redes.
"A aprovação desse projeto é um avanço histórico na proteção das nossas crianças e adolescentes no ambiente digital. A partir de agora, as plataformas terão responsabilidade concreta em adotar mecanismos de verificação de idade, retirar conteúdos abusivos e criar barreiras contra a exploração sexual", disse a senadora Margareth Buzetti.
Caso sancionada, quem descumprir a lei será penalizado com advertência, multa, suspensão ou até proibição de exercer atividades nas redes. Sanções civis, criminais e administrativas também poderão ser aplicadas.
As multas poderão variar entre R$10 e R$1 mil por usuário, limitada a R$50 milhões por infração.
Caberá à autoridade administrativa autônoma de proteção dos direitos de crianças e de adolescentes no ambiente digital fiscalizar o cumprimento da lei e editar normas complementares.
