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O chefe do MP, Mauro Curvo foi o único, até o momento, a aceitar oficialmente a proposta do Governo de retirar 20% da verba de custeio dos poderes.
RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O procurador-geral de Justiça Mauro Curvo destacou, por meio de nota, que aceita a proposta do governador Pedro Taques (PSDB) de “emprestar” 20% do duodécimo do Ministério Público Estadual (MPE) porque entende que caso a parcela de U$ 32 milhões junto ao Bank of América não seja paga, pode ocasionar consequências econômicas irreversíveis ao Estado como já explicou o governador Pedro Taques na última segunda-feira (28).
Até o momento, Curvo foi o único a aceitar oficialmente a proposta do Governo de retirar 20% da verba de custeio dos poderes durante quatro meses para pagar a dívida junto ao Bank of América. Os presidentes da Assembleia Legislativo, deputado Eduardo Botelho, e do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, já se posicionaram contra a medida de salvação do Governo.
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“O Executivo argumenta que o contingenciamento é fator primordial para o equilíbrio das contas, tendo em vista que se não for pago o Bank of América, no mês de março, as consequências do inadimplemento trarão danos irreversíveis ao Estado”, diz trecho da nota.
O procurador-geral também destaca que o MPE está financeiramente preparado até abril por meio de um contingenciamento de despesa.
“De acordo com a LDO e LOA deste ano, o Poder Executivo Estadual deveria repassar mensalmente ao Ministério Público R$ 11,2 milhões para custeio e investimento. Com a proposta de contingenciamento apresentada, nos meses de janeiro a abril deste ano, o valor a ser repassado efetivamente será de R$ 8,9 milhões. As verbas destinadas para pagamento de pessoal não serão contingenciadas”, declarou.
No entanto, esclarece que o apesar de concordar com a medida do Governo, o Ministério Público exige que três premissas sejam respeitadas pelo governador como “repasses regulares dos duodécimos relativos ao ano de 2018 dentro do ano; restituição dos valores contingenciados no primeiro quadrimestre (R$ 9,2 milhões) ao longo deste ano na forma e prazo a serem definidos no mês de abril ou maio, ou seja, após o pagamento da parcela ao banco; e recebimento pelos Poderes e instituições dos valores pendentes relativos ao ano de 2017 em atraso”.
