MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O novo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, questionou a competência técnica do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O tucano foi empossado no cargo na tarde da última sexta-feira (1°), depois de um tumultuado processo.
O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que derrubou a liminar de primeira instância autorizando a posse de Maluf.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
“Eu vejo na questão do conhecimento técnico e jurídico, na área de contabilidade e de Direito, que há essa dificuldade em relação ao notório saber, porque ele é medico”, disse Antônio Borges à imprensa durante a cerimônia que o empossou como procurador-geral de Justiça, na manhã de sexta.
“Eu vejo na questão do conhecimento técnico e jurídico, na área de contabilidade e de Direito, que há essa dificuldade em relação ao notório saber, porque ele é medico”, disse Antônio Borges, novo procurador-geral.
Apesar de respeitar a decisão judicial, Borges observou que os recursos do MPE não se esgotaram e os promotores tomaram as medidas cabíveis que o caso requer, ou seja, recorreram da ação.
“Decisão não se discute. Cumpre-se. Mas claro que há uma decisão que ainda não transitou em julgado”, enfatizou.
O MPE entrou com liminar para barrar Maluf no TCE no último dia 22. No mesmo dia ela foi deferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá.
No pedido, os promotores Andrey Elite e Clovis de Almeida Júnior destacaram que Maluf é réu na Operação Rêmora, que investiga desvios de dinheiro em contratos de até R$ 56 milhões da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Informaram à Justiça que a denúncia da Rêmora é grave e foi recebida por unanimidade pela 2ª instância, “o que demonstra que existem fortes indícios de autoria em face do indicado, além de prova da materialidade delitiva”. Os promotores também questionaram o notório saber de Maluf, na área jurídica, para assumir o cargo.
“Decisão não se discute. Cumpre-se. Mas claro que há uma decisão que ainda não transitou em julgado”, enfatizou o chefe do MP.
Mas seis dias depois do deferimento da liminar, na quinta-feira (28), o presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Costa, derrubou o pedido do MPE e autorizou a nomeação e posse de Maluf como conselheiro.
Ele decidiu que a indicação no TCE é de competência exclusiva da Assembleia e que não cabe ao Poder Judiciário interferir na escolha.
A respeito dos critérios para preenchimento do cargo, o desembargador acrescentou que os requisitos questionados, na Ação Civil Pública, quais sejam, reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, contável, econômico e financeiro ou de administração pública são subjetivos. Requisitos, que para a maioria dos parlamentares, foi preenchido.
A decisão do magistrado foi baseada num pedido de suspensão de liminar impetrado pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa (AL-MT).
Leia mais
Bosaipo pede para Justiça cancelar posse de Maluf e quer voltar ao TCE
Maluf toma posse como conselheiro do TCE; Interinos e procurador boicotam
Mauro Mendes nomeia Maluf conselheiro do Tribunal de Contas
Tribunal de Justiça acata pedido e autoriza posse de Maluf no Tribunal de Contas
Davi 04/03/2019
Mauro Mendes é uma mescla do governo Silval e do governo Taques. Manteve o mesmo secretário Rogerio Gallo e mantém relação próxima com o Eder Moraes, que inclusive foi o mentor da proposta de redução de gastos no estado com foco no ataque aos servidores. É a antiga tática de colocar a população contra os servidores para tirar o foco da corrupção sistêmica, má gestão, dos privilégios fiscais dos grandes empresários dos quais o Mauro Mendes faz parte. Não é por acaso que os processos contra o Eder Moraes já começaram a cair um a um no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
1 comentários