RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão vespertina desta quarta-feira (18), a dispensa de pauta para o Projeto de Lei Complementar, de autoria do governo, que altera a alíquota previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.
O requerimento apresentado por lideranças partidárias recebeu 15 votos favoráveis e oito contrários. A medida permite que a proposta tramite sem que haja necessidade de aguardar prazos de pedidos de vista.
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Antes da votação, o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu ao presidente Eduardo Botelho (DEM) que fosse concedido 10 minutos para que pudesse fazer o encaminhamento de votação.
Botelho negou o requerimento alegando que o petista não é líder de bloco.
Durante a votação, o primeiro-secretário Max Russi (PSB) contabilizou apenas votos contrários e Lúdio exigiu que fossem contados também os votos favoráveis.
O deputado chegou a pedir questão de ordem para solicitar uma nova contagem, mas o presidente recomendou ao petista que entrasse com requerimento solicitando a filmagem da sessão.
Por fim, Botelho cancelou as sessões de quarta e quinta-feira (19) e convocou os deputados para sessão ordinária no dia 7 de janeiro. Com isso, o projeto só será votado no ano que vem frustrando os planos do governo que era de sancionar a lei ainda em dezembro.
Atualização: Após anúncio de recesso, deputados decidem retornar à Assembleia para votar aumento de taxas do Detran
Projeto
A proposta do governador Mauro Mendes (DEM) foi apresentada no início deste mês aos membros do Conselho da Previdência que, na semana passada, aprovaram, por maioria, o texto durante reunião no Palácio Paiaguás.
A ideia do Palácio Paiaguás foi de dividir a matéria para aderir às regras estabelecidas pelo Governo Federal, que fixa o prazo de até 31 de julho de 2020 para que Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem algumas medidas estabelecidas na Emenda Constitucional n° 103, a reforma da Previdência federal, uma delas é alteração da alíquota previdenciária.
A intenção do governo era aprovar a mensagem ainda neste ano para que a nova regra tivesse validade a partir do dia 1° de janeiro de 2020.
Os servidores não receberam bem a proposta e reclamam que a mensagem trará prejuízos aos aposentados e pensionistas, pois aplicará a nova alíquota a partir de quem ganha um salário mínimo. A intenção é que o desconto aconteça a partir do teto do INSS, de R$ 5,8 mil.
O governador disse que por mês o Estado tem déficit de R$ 115 milhões, somente com previdência. Ele ainda comentou que se a reforma não for aplicada há possibilidade de rombo nos cofres públicos no montante de R$ 31 bilhões nos próximos 10 anos.
joana 18/12/2019
descontar 14% não pode mas aposentar aos 55 ganhando 10 mil muitos querem né
1 comentários