MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, afirmou que o pedido de suspensão de liminar para garantir a nomeação e posse do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não é para defender o parlamentar, mas sim a prerrogativa dos deputados de escolherem seu indicado.
Segundo o parlamentar, a liminar judicial do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, que barrou Maluf desrespeitou os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia que aprovou a documentação do deputado e deu legalidade ao rito de escolha do indicado para vaga do TCE.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
"A grande maioria dos deputados entende que Assembleia tem que fazer a defesa desse rito e dessa prerrogativa da Casa. Tem que deixar bem claro isso. A Assembleia não está defendendo o deputado Guilherme Maluf, longe disso, muito pelo contrário. Está defendendo a sua prerrogativa de indicar a vaga para conselheiro", enfatizou o parlamentar na manhã desta terça-feira (26) ao 
.
“Eu participei do processo e entendo que, por ser a primeira vez, temos que aperfeiçoar a discussão no projeto de lei. Temos que melhorar o processo a partir desse. Como foi o primeiro, talvez não tenha sido o rito perfeito, mas foi cumprido à risca”, acrescentou.
Ressaltou ainda que a partir do momento que a decisão ofendeu os trabalhos institucionais da Casa houve a necessidade de intervenção da Procuradoria-Geral da Assembleia, que na segunda-feira (25) entrou com o pedido de suspensão para tentar derrubar a liminar judicial que impede Maluf de assumir a vaga no TCE. A ação é analisada pelo desembargador do Tribunal de Justiça Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto Alves da Rocha.
O procurador da Assembleia Grhegory Maia também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou o retorno de vários indicados de conselheiros de outros Estados, em processos judiciais semelhantes ao de Mato Grosso. Ele acrescentou que em caso de derrota no TJ, a Assembleia pretende entrar com recursos nas instâncias superiores para garantir que Maluf ocupe a vaga de conselheiro que foi deixada em 2014 pelo ex-deputado Humberto Bosaipo, acusado por uma série de crimes contra o erário público, entre eles peculato e lavagem de dinheiro.
“Tal como orientaremos a Mesa Diretora, nesse primeiro momento, também temos recursos para levar o caso até o STF, para tentar manter as decisões já proferidas pela Corte em 2012 e 2016”, enfatizou Maia.
Judicialização
A Procuradoria entrou na segunda-feira (25) com o pedido no TJMT com o objetivo de suspender a liminar que barrou a nomeação e posse de Maluf no TCE.
No entanto, horas depois, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, mandou que a Procuradoria retirasse o pedido, alegando que não houve o aval dos deputados para isso.
Maluf barrado
A ação que suspendeu a posse de Maluf no cargo, após indicação dos deputados, foi ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE), na sexta (22), e deferida no mesmo dia pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques.
No pedido, os promotores Andrey Elite e Clovis de Almeida Júnior destacaram que Maluf é réu na Operação Rêmora, que investiga desvios de dinheiro em contratos de até R$ 56 milhões da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Informaram à Justiça que a denúncia é grave e foi recebida por unanimidade pela 2ª instância, “o que demonstra que existem fortes indícios de autoria em face do indicado, além de prova da materialidade delitiva”.
Leia mais
Deputados decidem manter recurso para garantir posse de Maluf
Assembleia entra na Justiça para garantir Maluf no TCE, mas Botelho manda parar recurso
Mauro e Campos Neto cumprem decisão e suspendem nomeação de Maluf no TCE
Resolução do TCE pode tirar Maluf e Resende da disputa pela vaga de conselheiro
Carlos Nunes 26/02/2019
Ih! Tio Maluf é médico...se fosse pra administrar um Hospital ou alguma área da Saúde, seria o melhor candidato...agora pro TCE não dá. Pro TCE o cara tem que entender a beça de Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Economia, etc. Faz uma prova escrita e outra oral com tio Maluf sobre o TCE, se passar na prova a vaga é dele. Se não passar, não dá pra ocupar o cargo de Conselheiro do TCE...pois não entende bulhufas do negócio. Isso é mais importante do que RITO da Assembleia. Ou não?
1 comentários