Antonio Joaquim terá que esperar resposta de ministro, alerta procurador

RepórterMT

Procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, disse que o governador Pedro Taques quer saber se aposentadoria pode interferir em processo.

FLÁVIA BORGES
CAROL SANFORD

O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, afirmou na manhã desta quarta-feira (1) que o governador Pedro Taques (PSDB) só vai assinar o pedido de aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, após a autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Ocorre que Fux é o responsável pelo afastamento de Antonio Joaquim e de outros quatro conselheiros do TCE durante a Operação Malebolge, após o ex-governador Silval Barbosa afirmar, em delação premiada, que os membros do Tribunal receberam R$ 53 milhões em propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.

>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!

“Ontem o governador peticionou ao ministro Luiz Fux, que preside o inquérito a respeito dos fatos envolvendo o Tribunal de Contas, para verificar se a decisão sobre a aposentadoria, de algum modo, viola a decisão de afastamento judicial. Há uma indefinição jurídica sobre essa questão, uma dúvida jurídica, e o governador, para não ofender uma decisão judicial da mais alta Corte do país, pediu para que o ministro decida”, afirmou Gallo.

O procurador também destaca que o TCE foi acionado para esclarecer fatos que constam na certidão de averbação de tempo de serviço de Antonio Joaquim.

“Hhá uma outra questão que envolve a certidão de averbação de tempo de serviço, mas isso vai ser consultado no Tribunal de Contas. Com todo respeito, sem polêmica, a questão é eminentemente técnica. O governador não pode violar uma decisão judicial da mais alta Corte do país. Se o ministro disser que não há nenhum problema e o TCE atestar que a certidão foi corretamente expedida, os atos serão praticados sem nenhum problema”, afirmou.