DA REDAÇÃO
Vencido o prazo para homologação do pedido de aposentadoria pelo governador Pedro Taques (PSDB), o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta sexta-feira (10), para conseguir que a medida seja sancionada.
Antônio Joaquim argumenta que teve o parecer favorável da Corte de Contas pelo prosseguimento do processo de aposentadoria. O pedido será relatado pelo desembargador Luiz Carlos da Costa.
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Na noite de quarta-feira (8), o Governo do Estado emitiu nota alegando que o governador Pedro Taques não pode sancionar a aposentadoria do conselheiro afastado do TCE, Antônio Joaquim, até que seja verificado se o pedido viola a decisão judicial de afastamento do cargo e se houve recolhimento previdenciário quanto ao tempo de serviço averbado.
Conforme lei estadual, o governador teria 20 dias para manifestação sobre o caso e o prazo venceu nesta quarta-feira.
A situação já era prevista, devido às declarações do procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, no dia 1º de novembro, quando afirmou que o governador só assinaria a aposentadoria com a autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Ocorre que Fux é o responsável pelo afastamento de Antonio Joaquim e de outros quatro conselheiros do TCE durante a Operação Malebolge, após o ex-governador Silval Barbosa afirmar, em delação premiada, que os membros do Tribunal receberam R$ 53 milhões em propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
Filiação adiada
Estava marcado para este dia 8 de novembro a filiação de Antônio Joaquim, pré-candidato ao Governo do Estado, ao PTB. Diante do impasse, ele anunciou no fim do mês de outubro que adiaria o ato.
Embora o pedido de aposentadoria tenha sido homologado apenas no dia 19 de outubro, Antonio Joaquim solicitou no dia 12 de setembro, dois dias antes da Operação Malebolge, que determinou o afastamento de cinco conselheiros do TCE.
