APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Cuiabá recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a empresa CS Mobi, que administra o serviço de estacionamento rotativo, possa realizar descontos diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Conforme apurado pela reportagem, foi protocolada uma Suspensão de Tutela Provisória (STP) diretamente ao gabinete do presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Na semana passada, a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou, por unanimidade, uma liminar impedia o bloqueio de valores FPM.
A liminar havia sido concedida à Prefeitura de Cuiabá pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que tenta encontrar uma solução para o caso, já que entende que a autorização que permitiu que os recursos federais do FPM fossem colocados como garantia para o pagamento dos serviços é ilegal, porque não foi aprovado na Câmara de Cuiabá.
O FPM é o fundo pelo qual a União repassa aos municípios os valores oriundos oriundo da arrecadação dos impostos federais.
Em conversa com a imprensa, o prefeito Abilio Brunini (PL) disse que estuda pagar a multa de rescisão, estimada em R$ 130 milhões e que prefere o fim do contrato do que a continuidade dos serviços na forma como foram estabelecidas pelo ex-prefeito.
“Eu já pedi para a nossa procuradoria que abra um procedimento para acabar com esse contrato. Eu estou interessado em romper com a CS Mobi, quero romper. 'Ah, mas vai dar uma dívida de cento e trinta e poucos milhões'. Eu prefiro assumir a dívida de cento e trinta e poucos milhões do que ficar trinta anos com uma dívida que vai sair muito mais cara do que isso”, afirmou o prefeito em entrevista.
O contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CS Mobi foi firmado na época da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em que foi acordado uma validade de 30 anos e custaria cerca de R$ 650 milhões aos cofres públicos do município.
