Abilio deve romper contrato com empresa de vagas rotativas: "Prefiro pagar multa de R$ 130 milhões"

Repórter MT

Prefeito disse que não pretende manter contrato.

APARECIDO CARMO
DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), disse que prefere pagar a multa de aproximadamente R$ 130 milhões para encerrar o contrato com a empresa CS Mobi do que continuar pagando a empresa por 30 anos, com um custo de mais de R$ 600 milhões.

“Eu já pedi para a nossa procuradoria que abra um procedimento para acabar com esse contrato. Eu tô interessado em romper com a CS Mobi, quero romper. 'Ah, mas vai dar uma dívida de cento e trinta e poucos milhões'. Eu prefiro assumir a dívida de cento e trinta e poucos milhões do que ficar trinta anos com uma dívida que vai sair muito mais cara do que isso”, afirmou o prefeito em entrevista nesta quarta-feira (23).

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O prefeito disse que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça, que derrubou uma liminar que impedia que a CS Mobi realizasse descontos diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Abilio também acusou o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de ter cometido crime administrativo por ter feito o aditamento do contrato autorizando a empresa a descontar recursos desse fundo sem a autorização da Câmara Municipal.

“O que o Emanuel fez, ao meu ver, foi um crime. Ao meu ver foi um crime administrativo”, disse o prefeito.

O contrato com a CS Mobi foi firmado em 2022, por Emanuel Pinheiro e prevê a realização da obra do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de obras de requalificação de calçadas e calçadões, e modernização do mobiliário urbano da cidade.

Em contrapartida, a empresa pode administrar o estacionamento rotativo no centro da capital.

Inicialmente, o contrato previa uma garantia por meio do Fundo Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada (FUNGEP). No entanto, um aditivo contratual mudou a garantia para o FPM, que são recursos provenientes da arrecadação de impostos federais, devidos pela União aos municípios.