Moraes afasta Flávio do pai por 90 dias, mas cartas de Lula circulavam livremente da prisão

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Decisão atravessa o primeiro turno das eleições e reacende o debate sobre a diferença de tratamento dispensada a adversários políticos.

DO REPÓRTERMT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai, Jair Bolsonaro, durante 90 dias. A punição foi aplicada depois que o senador divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Na avaliação do ministro, Flávio serviu de intermediário para que Bolsonaro descumprisse a proibição de se comunicar pelas plataformas digitais. A restrição, porém, vai além do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Não se trata apenas de impedir uma visita familiar. Flávio é pré-candidato à Presidência e ficará afastado justamente de sua principal referência política durante um período decisivo da disputa. Uma decisão judicial com tamanho impacto sobre a principal candidatura de oposição não pode ser tratada como simples procedimento técnico. A Justiça precisa explicar não apenas a legalidade, mas também a proporcionalidade da medida.

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A memória recente mostra que o rigor nem sempre foi o mesmo. Em 2018, quando Lula estava preso em Curitiba, cartas escritas por ele deixavam a carceragem e eram lidas publicamente por aliados. Em plena campanha presidencial, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh leu a mensagem na qual o petista desistia da candidatura, indicava Fernando Haddad e pedia votos ao substituto. Em 2019, Cristiano Zanin, então advogado de Lula e hoje ministro do STF, também leu à imprensa outra carta escrita pelo petista na prisão. 

É verdade que os contextos jurídicos não são idênticos. Bolsonaro está submetido a uma ordem expressa que proíbe o uso das redes sociais diretamente ou por terceiros, enquanto Lula não enfrentava a mesma restrição. Mas isso não encerra o debate. Pelo contrário: levanta a pergunta sobre a necessidade de uma proibição tão ampla e sobre a escolha de uma punição que separa pai e filho durante praticamente toda a corrida eleitoral.

Se a voz de Lula pôde atravessar as grades por meio de advogados e aliados, é difícil justificar que uma carta de Bolsonaro resulte em 90 dias de afastamento do próprio filho. A Justiça não pode transmitir a impressão de que existe uma régua para a esquerda e outra para a direita. Quando a caneta de um ministro interfere diretamente no tabuleiro eleitoral, quem perde não é apenas um candidato, mas a própria democracia, tão pregada pela esquerda no discurso, mas respeitada apenas quando lhe convém.