RepórterMT
Por 5 votos a 1,o TRE indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito de Nova Bandeirantes
RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O deputado estadual Pery Taborelli (PV) que estava a um voto para perder o cargo deve permanecer na Assembleia Legislativa. Este é foi o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que por 5 votos a 1, indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Mendes Barranco (PT) nesta terça-feira (24).
A decisão saiu apenas na manhã desta terça com o retorno do processo à pauta. Ricardo Almeida destacou ao proferir seu voto contrário a Barranco, que as irregularidades apontadas pelo TCE nas contas de gestão do ex-prefeito de Nova Bandeirantes são “gravíssimas e insanáveis”.
No último dia 6 de novembro, quando iniciou o julgamento do recurso do ex-prefeito, o relator do processo, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, optou pelo deferimento do registro, sendo acompanhado pelos juízes Flávio Bertin e Lídio Modesto. Porém, há apenas um voto favorável da Corte, para que os 19.227 votos de Valdir Barranco conquistados nas eleições de 2014 fossem descongelados, o juiz eleitoral Ricardo Almeida pediu vista e adiou o julgamento.
A decisão saiu apenas na manhã desta terça com o retorno do processo à pauta. Ricardo Almeida destacou ao proferir seu voto contrário a Barranco, que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas de gestão do ex-prefeito de Nova Bandeirantes são “gravíssimas e insanáveis”.
O juiz eleitoral revelou que o petista descumpriu em vários procedimentos, a lei de licitação do município e com isso gerou prejuízo ao erário
O juiz eleitoral revelou que o petista descumpriu em vários procedimentos, a lei de licitação do município e com isso gerou prejuízo ao erário, além de não recolher corretamente a contribuição previdenciária dos servidores municipais. Destacou também a renúncia à receita na ordem de R$ 998 mil ao conceder a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a alguns contribuintes físicos e jurídicos, e ainda mais grave, sem a autorização do Poder Legislativo de Nova Bandeirantes, o que viola a legalidade da impessoalidade na administração pública. Foi neste momento que os colegas de Almeida, os juízes Paulo Sodré e Rodrigo Curvo o acompanharam na decisão do indeferimento do registro.
A reviravolta ocorreu mesmo, após a decisão estar empatada em 3 a 3, neste caso a decisão sobre o registro de Barranco seria da presidente em exercício do TRE, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, mas antes que a magistrada desse o veredito, os juízes Lídio Modesto e Flávio Bertin mudaram seus votos e concederam o indeferimento do registro de Valdir Barranco.
Antes que a magistrada desse o veredito, os juízes Lídio Modesto e Flávio Bertin mudaram seus votos e concederam o indeferimento do registro de Valdir Barranco.
O advogado do deputado Taborelli, Lenine Povoas afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia se posicionado a respeito desse processo. “Felizmente essa Corte absolveu as teses que nos tínhamos suscitados, evidentemente que respeitando o voto do eminente relator, mesmo porque trata-se de um jurista renomado. Mas o pedido de vista foi importante para o tribunal refletir e amadurecer o posicionamento de forma mais profunda e de forma acadêmica sob a jurisprudência do TRE”, respondeu.
A defesa de Valdir Barranco afirmou que respeita a decisão do tribunal, mas irá recorrer. “Recebemos essa decisão de forma surpresa, haja vista que o julgamento foi pedido de vista quando estava 3 a 0 a favor do Barranco e acabou tendo uma mudança de entendimento dos magistrados. A defesa está há um ano e dois meses nessa luta e afirma que Barranco não está inelegível. Iremos recorrer e provar que ele está elegível”, argumenta Elvis o advogado Elvis Antonio Klauk Junior.
