Emanoele Daiane
Abertura do processo é uma etapa para regularizar os imóveis, mas ainda não representa entrega de títulos.
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Cuiabá abriu o processo de regularização fundiária do Loteamento Praeirinho, em uma área de aproximadamente 175,8 mil metros quadrados. A medida foi publicada na Gazeta Municipal dessa quarta-feira (14).
A Portaria nº 065/2026, assinada pela secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher Alves, enquadra o núcleo urbano na modalidade de interesse social, chamada Reurb-S.
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O documento ressalva que essa classificação poderá ser revista durante o andamento do processo.
A área delimitada possui 175.782,138 metros quadrados e perímetro de aproximadamente 2,2 quilômetros. A publicação também apresenta as coordenadas que definem os limites do núcleo abrangido.
A abertura do procedimento dá início à tramitação administrativa necessária para regularizar a ocupação. A portaria, porém, ainda não concede a propriedade dos imóveis nem representa a entrega de escrituras aos moradores.
Assinada em 13 de outubro, a portaria entrou em vigor com a publicação. O procedimento está vinculado ao Processo Administrativo nº 167409/2025.
