CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal, designou as datas das audiências de instrução e julgamento referentes à Operação Rêmora, deflagrada em duas fases pelo Grupo Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em maio e julho deste ano, e que apura esquema de cobrança de propina e cartelização para fraudar as licitações de obras de mais de 20 escolas estaduais, orçadas em mais de R$ 56 milhões. Os depoimentos devem ocorrer entre 8 de novembro e 15 de dezembro.
Dentre as requisições feitas pelas defesas dos réus, chamou a atenção o fato do ex-servidor Fábio Frigeri arrolar o ex-secretário Permínio Pinto para testemunhar em seu favor, o que foi indeferido pela magistrada por se tratar de outro acusado no processo.
Além de marcar as datas das audiências, a juíza também emitiu parecer sobre as colitaições de diligências feitas pelas defesas em resposta à acusação deita pelo Ministério Público Estadual (MPE), autor do processo. Dentre as requisições feitas pelas defesas dos réus, chamou a atenção o fato do ex-servidor Fábio Frigeri arrolar o ex-secretário Permínio Pinto para testemunhar em seu favor, o que foi indeferido pela magistrada por se tratar de outro acusado no processo.
“A oitiva de corréu na condição de testemunha, na mesma ação penal, não é possível ante a incompatibilidade entre o seu direito constitucional ao silêncio e à obrigação de dizer a verdade imposta a quem presta depoimento, nos termos do Código de Processo Penal. Mesmo na qualidade de informante, sua oitiva seria desnecessária e tumultuária, podendo, inclusive, acarretar indevida inversão na ordem processual, já que na ação penal serão ouvidos em último lugar”, destacou a magistrada.
Em resposta ao requerimento do réu Wander Luiz dos Reis, Selma Arruda determinou que se solicite junto à Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) o fluxograma de todos os procedimentos adotados na aquisição de serviços por meio de licitação, desde a instauração até o pagamento das obras executadas, demonstrando a competência de cada setor e atribuição de cada servidor público envolvido no processo licitatório; relatório das medições entregues ao acusado pelos fiscais de obras; relatório das medições pagas na gestão de Wander, além do relatório dos processos licitatórios referentes às obras e manutenção escolar, realizados no período em que ele ocupou o cargo de superintendente de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar, informando ainda a situação atual de cada processo licitatório.
As defesas de Permínio Pinto e Fábio Frigeri solicitaram a realização de perícia documental na lista de entrada original do edifício Avant Garden Business, mas o pedido foi indeferido pela juíza, por considerar que não ficou demonstrado o objetivo da diligência. O local foi classificado pelo MPE como o “quartel general” onde o ex-secretário de Educação Permínio Pinto (PSDB) se reunia com o empresário Giovani Guizardi para tratar das fraudes.
Ex-secretário adjunto frequentava QG de esquema, mas nega envolvimento com fraudes
No entanto, Selma Arruda aceitou os requerimentos de Permínio Pinto, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva de expedição de ofício à Seduc para solicitar informações, da mesma forma como solicitou Wander dos Reis. O prazo para que a Seduc entregue os documentos ao Juízo é de 10 dias.
Confira as datas das audiências e quem será ouvido:
Dia 8 de novembro – Testemunhas arroladas pelo MPE
1 – Ricardo Augusto Sguarezi (comum às defesas de Juliano e Wander)
2 – José Henrique Marimon Stephan (Comum à defesa de Moisés)
3 – Edézio Ferreira da Silva (Comum à defesa de Juliano)
Dia 10 de novembro – Testemunhas arroladas pelo MPE
1 – José Carlos Pena da Silva (comum às defesas de Juliano e Wander)
2 – Luiz Carlos da Silva
3 – Antônio Luiz de Deus
Dia 25 de novembro – Testemunhas de defesa
RÉU – FÁBIO FRIGERI
1 – Patrícia Medeiros Montefusco (Comum às defesas de Moisés, Permínio, Juliano e Wander)
2 – Caroline Maria Campos Muzzi (Comum às defesas de Permínio e Juliano)
3 – Viviane Saggin (Comum às defesas de Giovani e Permínio)
RÉU – WANDER LUIZ DOS REIS
1 – Douglas de Jesus Araújo
2 – Benedito Ferraz Júnior
3 – Cleyton Marcelo Roteski
4 - Géssica Lima
RÉU - LUIZ FERNANDO DA COSTA RONDON
1 - Ademir de Melo Nogueira
2 – Itamar Zeiton
3 – Valdecir Francisco Pinto
Dia 28 de novembro – Testemunhas de defesa
RÉU – FÁBIO FRIGERI
1 - Jessica Cristina de Lima Rodrigues
2 - Adriano Cesar da Silva Barreto
3 - Eva Cristiane de Assis Sampaio
4- Yumi Julia Matsubara Pereira
5 - Nayara Yamamura Rios
6 - João Bosco Correa da Costa (comum à defesa de Giovani)
7 - Luiz Jordão Marquetti Vivan
8 - Durval Sanches Sanches
9 - Alessandra da Silva Arantes de Oliveira
10 - Fábio de castro Gomide
Dia 1 de dezembro – Testemunhas de defesa
RÉU – GIOVANI BELLATO GUIZARDI
1 – Zenildo Pinto de Castro Filho
2 – José Carlos Ferreira da Silva
3 – Mário Roberto Candia de Figueiredo
4 – Francisco Miotto Ferreira
5 – Marcelo Costa Sortica de Souza
6 – José Irineu Fiacadori
7 – Márcio Oliveira Aguiar
8 – Jan Cesar de Arruda Asckar
9 – João Bosco Correa da Costa
10 – Carolina Curvo
Dia 2 de dezembro – Testemunhas de defesa
RÉU - PERMÍNIO PINTO FILHO
1 – Gilberto Fraga Mello
2 – Amanda Pinheiro Sotolani
3 – João Bosco
4 – Debora Vilar
5 – Jorge Willian Moreira
RÉU – JULIANO JORGE HADDAD
1 – Ivan Monteazano Júnior
2 – Ana Karoline Eugenio
3 – Juliana Nogueira Ferreira
4 – Orlando da Silva Correa Júnior
5 – Fábio Luiz Joaquim Regis
6 – Nizete Lenir da Silva Costa
Dia 12 de dezembro – Oitiva dos réus
1 – LUIZ FERNANDO DA COSTA RONDON
2 – FÁBIO FRIGERI
3 – WANDER LUIZ DOS REIS
4 – MOISÉS DIAS DA SILVA
Dia 15 de dezembro – Oitiva dos réus
1 – GIOVANI BELATTO GUIZARDI
2 – PERMÍNIO PINTO FILHO
3 – JULIANO JORGE HADDAD
Oitivas por carta precatória
A juíza determinou o envio de carta precatória à comarca de Tangará da Serra para a oitiva da testemunha Paulo Aguiar da Silva, arrolada pela defesa de Fábio Frigeri.
Leia também:
Juíza homologa delação premiada de dono de construtora envolvida em desvio de R$ 56 milhões
Marrafon determina que só um assessor atenda forncedores da Seduc
Gaeco prende ex-secretário de Educação da 2ª fase da Operação Rêmora
