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Cuiabá, 27 de Maio de 2024
27 de Maio de 2024

15 de Maio de 2024, 10h:40 - A | A

GERAL / ACORDO COM O MP

Prefeitura de Cuiabá leva famílias indígenas venezuelanas para Unidade de Acolhimento

Medida cumpre acordo firmado entre o município e o Ministério Público de Mato Grosso.

DO REPÓRTERMT



Em cumprimento a um acordo feito com o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, realizou nesta segunda-feira (13) a transferência emergencial e provisória das famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao para a Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos Manoel Miráglia. A previsão estimada para permanência das famílias na unidade de acolhimento é de até seis meses.

A unidade foi revitalizada para receber 24 famílias, correspondendo a 117 pessoas, sendo 43 indígenas na faixa etária de 0 a 12 anos; de 15 a 18 anos, 15 pessoas; 54 com idade entre 19 a 83 anos e cinco pessoas não informaram a idade.

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Todos estão devidamente referenciados no Cadastro Único e recebem auxílio do Programa Bolsa Família, além de estarem sendo beneficiados com cestas básicas.

“O atendimento a esses indígenas venezuelanos está sendo executado pela Assistência Social, por meio da unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Getúlio Vargas, desde 2022. De lá para cá, as equipes realizam visitas contínuas, a fim de prestar todo suporte necessário que eles precisam”, informou a secretária.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) está realizando buscas em cartório para fazer a regularização da área cedida pela Prefeitura de Cuiabá e garantir segurança jurídica em todo processo.

 

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