FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
Em meio a uma guerra com os moradores de Várzea Grande, a Marfrig Global Foods ‘vive’ na ilegalidade no município. Isso porque, conforme o plano diretor da cidade e uma lei municipal de 2020, é proibida a implantação ou instalação de indústrias desse ramo em áreas residenciais.
Há meses os moradores do bairro Alameda travam uma disputa com a graxaria, devido aos impactos ambientais, como o mau cheiro que chega a ser sentido em até 20 km de distância.
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“Fica vedada a implantação e instalação de indústria de preparação, processamento e industrialização de produtos e subprodutos de origem animal, tais como despojos, restos, sobras e ingredientes ou afins em locais não consolidados, de acordo com a lei de uso e ocupação de solo vigente, sendo permitida apenas em zonas de uso exclusivo industrial para este tipo de empreendimento”, diz trecho da lei número 4672/2020.
Em 2022, o juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada de Meio Ambiente suspendeu as obras da graxaria em Várzea Grande, entretanto a justiça revogou a liminar, autorizando a Marfrig a dar continuidade no processo de licenciamento.
“Eles ficaram por pouco mais de um ano sem poder operar, só que no Tribunal de Justiça eles conseguiram reverter essa liminar e assim eles estão até a presente data. Existe um recurso na justiça que está aguardando para entrar na pauta e nesse recurso houve um parecer do Ministério Público Estadual sendo favorável a realização de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)”, relatou a advogada Fayrouz Mahala Arfox ao Repórter MT.
Parecer do MP
Em setembro, o procurador de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe deu um parecer solicitando um Estudo de Impacto de Vizinhança, para avaliar o impacto da empresa na região.
De acordo com o procurador, a exigência da elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança está disposta no artigo 36 do Estatuto da Cidade, o qual estabelece a elaboração de tal instrumento para a implementação de determinados empreendimentos, como condição para obter as respectivas licenças de construir.
“Verifico que não há ilegalidade na análise de exigência conjunta de EIV/RIV dos empreendimentos objeto da ação principal, visto que avaliar os possíveis impactos que uma graxaria pode ter na vizinhança é fundamental”, pontuou.
“Isso pode incluir questões como odor, poluição do ar e da água, aumento no tráfego de caminhões, ruído e outras questões ambientais e de qualidade de vida que podem afetar os moradores e as empresas próximas”, completou.
Scaloppe ressalta que o EIV envolve a participação da comunidade afetada. “Os moradores e as empresas vizinhas devem ter a oportunidade de expressar suas preocupações e opiniões sobre o projeto. Essa participação pode ser útil para identificar impactos potenciais que talvez não tenham sido considerados inicialmente”, disse.
O que diz a prefeitura
Questionado sobre a implantação da graxaria, mesmo sendo em área proibida, o secretário de Meio Ambiente de Várzea Grande, Jean Lucas Teixeira de Carvalho, afirmou que a planta da Marfrig é anterior ao plano diretor do município.
“A Secretaria realizou inúmeras visitas na Marfrig e não foi constatado nenhuma anormalidade passivo de intervenção pelo município. Quanto ao licenciamento, este é de competência do Estado de Mato Grosso”, disse ao Repórter MT.
