CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um habeas corpus de Célio Alves de Souza, ex-policial militar e ex-pistoleiro de João Arcanjo Ribeiro, que tentava diminuir 14 anos da condenação.
Conforme a defesa do pistoleiro, em junho de 2018 Célio Alves foi condenado a 24 anos e oito meses de prisão, no Tribunal do Júri de Rondonópolis, pelo assassinato dos irmãos Araújo, motivado por disputa judicial de uma fazenda na região. Célio foi considerado co-executor do crime, junto do ex-cabo PM Hércules Agostinho e o ex-sargento PM José Jesus de Freitas.
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Segundo a defesa, à época da condenação, Célio já estava preso havia 14 anos e oito meses de forma provisória. Por isso, ele pediu a detração penal, ou seja, que o período que passou preso fosse abatido da condenação.
O pedido teria sido feito no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e acabou negado. Então, houve recurso no Superior Tribunal de Justiça, onde a decisão foi mantida.
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Agora, Lewandowski também negou seguimento ao recurso. Em sua decisão, publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (23), o ministro destacou que os argumentos da defesa sequer foram julgados pelo colegiado no STJ, de forma que o Supremo fica impedido de analisar o caso.
O ministro acrescentou que, contudo, ainda que a questão fosse superada, o pedido de Célio não teria razão, uma vez que, no período em que ficou preso, foi condenado em outras sete ações criminais.
"Há que ser observado que após a prisão havida em outubro de 2002, à exceção do período em que esteve foragido (24.7.2005 a 09.7.2007), o recuperando nunca mais deixou a prisão, e as condenações, que atualmente totalizam 08, foram sendo inseridas e somadas no decorrer dos anos, não havendo, portanto, qualquer prejuízo ao condenado, pois a linha sequencial de movimentos ligados às prisões e solturas foram inseridas no sistema nos campos correspondentes (eventos e/ou incidentes)", pontuou.
"Diante disso, tendo em vista que os períodos em que o recuperando permaneceu preso foram devidamente lançados nos autos, indefiro o pedido em questão", completou.
Lewandowski ainda observou que Célio já cumpriu, até o momento, 15 anos e sete meses de prisão, "restando-lhe, portanto, 121 anos, 03 meses e 28 dias de reclusão".
Irmãos Araújo
O assassinato dos agricultores Brandão Araújo Filho e José Carlos Machado Araújo ocorreu em agosto de 1999, motivada por disputa de uma área de 2.175 hectares a 70 km de Rondonópolis.
A fazenda já tinha sido objeto de negociação entre José Carlos e o empresário Sérgio Marchett, apontado como um dos mandantes do crime, ao lado de sua filha Mônica Marchett.
