ALINE FRANCISCO, da Redação
O exercício orçamentário de 2013 não permite que o reajuste seja neste ano (Foto: Assessoria/ TJ)
ALINE FRANCISCO, da Redação
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, anunciou na tarde desta quinta-feira (25) a criação de uma comissão para gerenciamento de crises dentro da secretaria. A comissão será formada por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), e as secretarias de Estado de Segurança Pública e Justiça e Direitos Humanos. E foi também criada como uma das medidas para solucionar a greve dos servidores do sistema penitenciário, que será deflagrada nesta sexta-feira (26).
A comissão vai discutir quais os melhores passos para solucionar as crises enfrentadas dentro da secretaria, e segundo o secretário, a greve dos servidores será discutida até mesmo no final de semana, com o intuito de encerrar o movimento. “Vamos buscar as melhores alternativas para encerrar a paralisação. O governo apresentou uma proposta, mas para que houvesse uma discussão, o Sindicato deveria apresentar uma contraproposta, e isso ainda não aconteceu”. Ainda segundo Pôssas, o Governo cumpriu 99% do que foi solicitado, apenas não houver acordo entre a Secretaria e o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT) com relação ao reajuste salarial.
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O governo apresentou duas propostas de reajuste salarial, a primeira de 2,5% em 2014, e a segunda, de 5 % a partir de janeiro de 2014 e mais 5% em janeiro de 2015, além da reposição da data base, ambas recusadas pela categoria. A segunda proposta representaria um impacto orçamentário financeiro de respectivamente R$34.243 milhões, em 2014, e R$35.089 milhões, em 2015. O exercício orçamentário de 2013 não permite que o reajuste seja neste ano.
Com relação a multa diária de R$100 mil, pedida pelo SINDSPEN contra o Governo, pelo não cumprimento do acordo, o secretário garante que essa não é uma preocupação, já que o sindicato sabe que o Governo fez o que era possível. “O Governo está tranquilo já que essa multa jamais será aplicada. O Sindicato tem consciência de que fizemos o possível. Já foram comprados equipamentos, armamento e convocado novos aprovados, mas tem procedimentos de médio prazo, mas todos estão demandados”.
O Governo publicou no Diário Oficial do mês de junho autorização para compra de espingarda calibre 12, fuzil 556, carabina.40, espargido de pimenta, granadas lacrimogêneas e explosivos de efeito moral. Os contratos estão em fase final de celebração. Quanto aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) a maior parte foi adquirida, porem, alguns lotes foram entregues e desacordo com o Termo de Referência, o que obrigou a Sejudh a pedir a substituição por conta do desacordo no cumprimento do contrato.
Para garantir o direito dos reeducandos às visitas de familiares e advogados, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos vai ampliar a número de Policiais Militares nas unidades prisionais. “O governo garante que o direito dos presos serão mantidos. Todas as visitas de familiares e advogados vão acontecer normalmente, mesmo que de forma mais lenta, os atendimentos de saúde e as escoltas também serão feitos. Os PMs e o 70% dos agentes que vão continuar trabalhando, vão dar garantia do serviço”.
