VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá negou um pedido da Gol Linhas Aéreas para interromper o andamento da ação que apura a morte do cão Joca durante um transporte aéreo feito pela companhia. O processo foi movido pela Defensoria Pública de Mato Grosso, que pede a condenação da empresa por danos morais coletivos e a adoção de medidas para aumentar a segurança no transporte de animais em voos. A decisão foi publicada hoje (24).
A Gol alegou que ainda existe um recurso em análise no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre decisões tomadas durante a fase de produção de provas do processo. Por isso, a companhia queria que a ação ficasse parada até que o recurso fosse julgado. Segundo a empresa, dar continuidade ao processo, especialmente para perícia técnica, poderia gerar gastos desnecessários caso o Tribunal decidisse mudar a decisão mais adiante.
Ao analisar o pedido, o juiz Bruno D’Oliveira Marques explicou que as decisões judiciais continuam valendo normalmente enquanto recursos são analisados, salvo quando um tribunal determina expressamente a suspensão dos efeitos da decisão.
O magistrado destacou ainda que o recurso apresentado pela Gol nem chegou a ser analisado pelo Tribunal de Justiça porque houve um problema relacionado ao pagamento das custas processuais. Depois disso, a empresa apresentou outro recurso para tentar reverter essa situação. No entanto, segundo o juiz, esse novo recurso não tem o poder de suspender automaticamente o andamento da ação.
Bruno D’Oliveira Marques também ressaltou que não existe nenhuma decisão do TJMT determinando a paralisação do processo.
Sobre o argumento de que a perícia poderia gerar despesas desnecessárias, o magistrado explicou que, por enquanto, apenas foi solicitado que a empresa responsável pela perícia apresente um plano de trabalho e uma proposta de honorários. A realização efetiva da perícia ainda dependerá de novas etapas do processo.
Na decisão, o juiz afirmou que aceitar a suspensão da ação apenas porque existe um recurso pendente poderia abrir precedente para que processos ficassem parados por tempo indeterminado, prejudicando a rapidez da Justiça.
Diante disso, ele negou o pedido da companhia aérea e determinou que o processo continue normalmente. O magistrado também deu prazo de 15 dias para que a empresa Real Brasil Consultoria Ltda. apresente o plano de trabalho e o valor que pretende cobrar pela perícia técnica.
Caso Joca
O cachorro Joca, da raça golden retriver, de 4 anos, morreu enquanto estava sob a guarda da companhia aérea Gol, no mês de abril de 2024. Segundo informações compartilhadas nas redes sociais pela família do tutor do cão, João Fantazzini, o animal deveria ter sido levado de São Paulo para Sinop (480 km de Cuiabá), mas acabou indo parar em Fortaleza, no Ceará. A pedido do tutor, Joca foi levado de volta para São Paulo, onde João o buscaria e traria para Mato Grosso, mas foi surpreendido com a notícia da morte do animal.
O laudo da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP) concluiu que Joca teve um choque cardiogênico, condição em que o coração perde a capacidade de bombear sangue suficiente para os outros órgãos.
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