VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
Os senadores e pré-candidatos ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (União), assinaram uma proposta que vem sendo criticada nas redes sociais e apelidada de “PEC 7x0”. O texto é de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) e prevê que trabalhadores possam escolher entre o regime tradicional da CLT e um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas.
Na prática, a PEC 12/2026 abre espaço para que empresários façam acordos individuais com funcionários sobre redução de jornada e pagamento proporcional às horas trabalhadas. Nesses casos, o contrato individual poderá prevalecer sobre acordos e convenções coletivas.
A proposta também estabelece que o valor mínimo da hora trabalhada deverá ser proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, considerando a jornada máxima de 44 horas semanais. Direitos como férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios seriam pagos proporcionalmente à carga horária efetivamente trabalhada.
Outro trecho autoriza a adoção de jornada flexível mediante previsão em contrato individual de trabalho, desde que respeitado o limite semanal previsto na Constituição. Caso seja aprovada, a emenda passará a valer 180 dias após a promulgação.
Na justificativa da proposta, Rogério Marinho afirma que a medida busca “ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador” e modernizar as relações trabalhistas, permitindo maior flexibilidade para conciliar rotina pessoal e oportunidades de trabalho.
Além dos parlamentares de Mato Grosso, outros nomes da política nacional assinaram a PEC. Entre eles estão Damares Alves, Hamilton Mourão, Flávio Bolsonaro e Sérgio Moro. Ao todo, o texto reúne apoio de 40 parlamentares.
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