ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), disparou críticas contra os vereadores de oposição após a rejeição do projeto de atualização do Código Tributário Municipal na Câmara de Vereadores na última semana. A chefe do Executivo acusou os parlamentares de oposição de falta de embasamento técnico e defendeu que a reforma é uma obrigação legal para preparar o município para a transição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criado pela Reforma Tributária Nacional.
De acordo com a gestora, o travamento da proposta mantém distorções fiscais graves e privilégios inconstitucionais na cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em Várzea Grande. Como exemplo, Flávia Moretti citou nominalmente a empresa União Transporte, concessionária do transporte público na região metropolitana, que hoje se beneficia de uma alíquota defasada e abaixo do limite legal permitido pela Constituição Federal.
"Algumas empresas pagam imposto menor do que constitucionalmente. Umas inclusive pagam 1% de ISSQN, e isso não é mais possível por conta da transição da Reforma Tributária Nacional. Nós precisamos equilibrar as contas do município com a tributação. Os vereadores de oposição principalmente, da comissão, deveriam estudar mais, se debruçar mais, ler e estudar sobre qual é o dever de casa que os municípios têm que fazer internamente", criticou a prefeita.
Transição obrigatória
A prefeita rebatou a tese de que o setor produtivo local rejeita as mudanças fiscais. Ela garantiu que esteve reunida com lideranças empresariais e que, embora haja uma preocupação mútua com os impactos da nova legislação federal, o mercado compreende que as adequações municipais são inevitáveis e têm o prazo limite até 2030 para serem concluídas de forma gradual.
Para garantir o alinhamento técnico de Várzea Grande nas discussões nacionais, a prefeita anunciou que indicará a secretária municipal de Gestão, Jeiza Kling, para integrar o comitê gestor.
Ela lembrou ainda que auditores fiscais da própria prefeitura já compõem o grupo de trabalho nacional e foram os responsáveis por trazer a demanda urgente de modernização das leis municipais. Segundo Flávia Moretti, a gestão fazendária já havia apresentado o projeto detalhado em audiência pública no ano passado, com gravação disponível para consulta dos parlamentares.
Veja o vídeo:
