DO REPÓRTERMT
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) negou um recurso administrativo feito pela operadora Oi S/A (em recuperação judicial) e manteve a aplicação de uma multa contratual de R$ 12.596,57 contra a empresa.
A decisão ocorre após a interrupção total dos serviços de telefonia fixa na sede do órgão público por um período superior a 30 dias, o que provocou um apagão nos principais canais de comunicação direta com o contribuinte mato-grossense.
De acordo com o extrato de decisão divulgado no Diário Oficial dessa sexta-feira (29), a inoperância prolongada das linhas telefônicas comprometeu o funcionamento de plataformas estratégicas de atendimento ao cidadão, incluindo o programa Nota MT, as consultas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o Plantão Fiscal.
O corte do sinal prejudicou o suporte técnico e o esclarecimento de dúvidas de milhares de usuários que dependem desses serviços diariamente.
