ANA JÁCOMO
LUÍZA VIEIRA
DO REPÓRTERMT
Durante vistoria conjunta com o presidente do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), conselheiro Sérgio Ricardo, realizada no almoxarifado da Educação nessa sexta-feira (29), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), denunciou que está sofrendo uma pressão "agressiva" para efetuar o pagamento de um lote de materiais didáticos entregue sem respaldo legal.
De acordo com o chefe do Executivo, a empresa Neuro Saber, que possui ligações com a QI Comunicação, enviou um caminhão de livros para a capital e tenta forçar uma indenização financeira, mesmo sem a existência de um contrato formal ou ordem de serviço assinada pela atual administração.
Baseado na auditoria feita na Secretaria Municipal de Educação (SME), Abilio revelou que os materiais estão armazenados em um depósito particular alugado pela própria fornecedora no bairro Alvorada.
A empresa alega possuir capturas de tela e e-mails de conversas, supostamente lideradas pelo ex-secretário Amauri Monge, para validar a entrega dos produtos. O prefeito rechaçou a cobrança e declarou que a empresa assumiu o risco comercial ao ignorar os ritos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
"Eles têm ligado para o secretário de uma forma até, de certa forma, agressiva: 'tem que pagar'. Como que traz livro sem contrato, sem ordem de serviço, sem nada? A empresa é claro que correu um risco, e ela é responsável pelo risco que ela correu", disparou o prefeito, sinalizando que o caso foi encaminhado para a Controladoria-Geral do Município (CGM) para investigação.
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Abilio detalhou o funcionamento do suposto esquema financeiro que operava na pasta antes da nomeação do secretário-interino Reginaldo Teixeira. Segundo ele, a prefeitura repassou cerca de R$ 27 milhões para a Educação no início do ano. Desse montante, R$ 21 milhões foram imediatamente pulverizados para pagar a compra de livros, enquanto 80 unidades escolares da rede municipal amargavam condições precárias de infraestrutura e funcionamento.
O prefeito classificou a operação financeira como um claro desvio de finalidade por romper a ordem cronológica de pagamentos e ignorar as despesas essenciais da máquina pública. Ele apontou que o orçamento mensal da SME para reformas e manutenção predial é de apenas R$ 3 milhões.
"Qual seria a prioridade da Secretaria de Educação? Pagar a alimentação escolar, o transporte escolar, o material essencial para a manutenção e a folha de pagamento. O que nós identificamos é que há uma inversão de prioridades. Como você pega o dinheiro e paga de uma vez itens que não eram prioridade naquele momento?", questionou. Ao todo, a gestão anterior já havia pago R$ 49 milhões em contratos semelhantes.
Fiscalização e recolhimento dos materiais
O presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, esteve pessoalmente no almoxarifado da SME, a convite de Abilio, para apreender e recolher os materiais didáticos que estão sob investigação. O órgão instaurou uma auditoria integral nos contratos da pasta que somam mais de R$ 70 milhões.
Entre os livros confiscados e sob suspeita de fraude estão volumes produzidos por Inteligência Artificial (IA), que contêm erros graves de português e trazem conteúdos de disciplinas totalmente alheias à realidade das escolas municipais de Cuiabá, como informática e educação financeira, matérias que sequer constam na grade curricular ou possuem laboratórios ativos na rede.
O conselheiro do tribunal informou que também colherá depoimentos de professores da rede pública para rastrear se algum lote desses livros chegou a ser utilizado em sala de aula.
O ex-secretário Amauri Monge compareceu à Câmara Municipal de Cuiabá para rebater as acusações da prefeitura. Em coletiva de imprensa, o ex-gestor negou a existência de fraudes, contestou o teto financeiro de R$ 70 milhões apresentado pela atual gestão e defendeu a regularidade dos atos administrativos praticados em seu período à frente da pasta de Educação.
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