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Medida permite contratações emergenciais
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Vila Rica decretou situação de emergência por 90 dias nas áreas urbanas e rurais afetadas pela estiagem. Segundo o Decreto nº 106/2026, a represa responsável pelo abastecimento está com aproximadamente um quarto da capacidade normal e o déficit hídrico chega a 500 mil litros por dia.
Dados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vila Rica (SAEVIR) apontam que o sistema atende 3.100 ligações, sendo 2.913 residenciais, 179 comerciais e oito industriais. A população afetada é estimada em 11.652 pessoas.
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O decreto informa que o abastecimento está reduzido a uma vez por dia há mais de 90 dias, durante aproximadamente quatro horas e em horários diferentes para os setores localizados a leste e a oeste da BR-158. A disponibilidade de água na represa foi estimada em 60 milhões de litros, enquanto o consumo diário é de cerca de 2 milhões de litros.
A falta de chuva também compromete serviços essenciais. Conforme documentos citados pelo município, escolas recebem água apenas uma vez ao dia, com risco às condições de higiene, enquanto unidades básicas de saúde, o Pronto Atendimento Municipal e o Hospital Municipal enfrentam insuficiência no fornecimento diário.
Na zona rural, cerca de 30 hectares de produção da agricultura familiar teriam sido atingidos. A Prefeitura também aponta prejuízos à pecuária em razão da redução da disponibilidade de água e alimentos para os animais.
Entre as medidas autorizadas estão o fornecimento complementar por caminhões-pipa, o monitoramento da represa, campanhas para uso racional da água e mobilização de voluntários e doações. O atendimento deverá priorizar pessoas vulneráveis e a continuidade dos serviços de saúde, educação e assistência social.
O decreto permite contratações emergenciais diretamente relacionadas à resposta à estiagem, desde que cada despesa seja justificada em processo administrativo próprio. A publicação não informa valores, empresas contratadas nem reconhecimento da emergência pelos governos estadual ou federal.
