ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O vereador Mário Nadaf (PV) apresentou hoje (26) um projeto de resolução que visa alterar a data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá. A proposta altera o Regimento Interno da Casa, estabelecendo que a votação interna passe a ocorrer no dia 5 de novembro, com posse dos eleitos mantida para 1º de janeiro do biênio subsequente. Atualmente, o normativo da Casa prevê a realização do pleito no mês de agosto.
Na justificativa, o vereador argumenta que a proposta busca promover a adequação normativa do Legislativo cuiabano às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento menciona o entendimento consolidado pela Suprema Corte em julgamentos que envolvem a antecipação de pleitos para mesas diretoras, citando nominalmente a eleição da Mesa Diretora de Várzea Grande, que teve o resultado suspenso.
Em 22 de maio, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação imediata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028.
A decisão cassou uma liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que havia permitido a realização da sessão extraordinária no dia 14 de maio, anulando a vitória do atual presidente, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), que havia sido reeleito em uma disputa acirrada por 12 votos a 11 contra Lucas Chapéu do Sol (PL).
De acordo com o texto, o STF firmou orientação de que a escolha das chefias dos parlamentos deve seguir critérios de razoabilidade temporal, legitimidade democrática e preservação da normalidade institucional. O objetivo indicado na matéria é evitar antecipações que possam comprometer a finalidade republicana das eleições internas.
O projeto sustenta que a transferência da data para novembro alinha as rotinas administrativas da Câmara Municipal ao calendário eleitoral nacional. Segundo o autor, realizar a escolha após o período das eleições gerais contribui para mitigar a interferência de fatores externos momentâneos e de disputas político-eleitorais sobre as deliberações institucionais do parlamento municipal.
A proposta também defende que a mudança atende aos princípios da eficiência e da continuidade administrativa. O argumento apresentado é de que o intervalo entre a votação em novembro e a posse em janeiro assegura um tempo razoável para o planejamento do biênio seguinte, permitindo uma transição estruturada entre as gestões.
A matéria foi protocolada no Palácio Paschoal Moreira Cabral e segue para a análise das comissões temáticas da Casa de Leis.
Pelo menos três vereadores se articulam para construir candidaturas à presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá. São eles: a presidente Paula Calil (PL), que tenta alterar o regimento interno para se candidatar à reeleição, Dilemário Alencar (União) e Ilde Taques (Podemos).
