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O Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, proveu os recursos, nos termos do voto da relatora, ministra Carmem Lúcia, do deputado federal Pedro Henry (PP/MT) e deputada estadual Chica Nunes, os dois de Mato Grosso.
Com a decisão de mérito o TSE anulou a cassação dos mandatos dos dois parlamentares, referentes a 2006. Agora o mandato está legitimado pelo TSE. Segundo os ministros, não há provas de compra de votos, situação que prococou a cassação dos dois parlmentares pelo TRE de Mato Grosso. O processe se refere as suspeitas de compra de votos no bairro Pedra 90, em 2006.
Votaram com a relatora, os ministros Marco Aurélio, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski (presidente).
Os dois deputados se mantiveram no cargo durante todo o mandato por força de liminar. Conseguiram também disputar as eleições deste ano após garantir recurso na justiça. Enquadrado na lei da ficha limpa, o deputado Pedro Henry pode nos próximos dias, reverter a situação e garantir o registro definitivo da candidatura e assumir o novo mandato, 2011 - 2014.
Quanto a cassação do mandato que termina agora já não há impedimentos, visto que o mandato foi restituído. Mas ainda existe uma pendência referente a um processo que se originou após uma entrevista em Cáceres. O TSE também deve julgar esse caso nos próximos dias.
