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Afonso Dalberto presidiu o Intermat entre 2006 e 2014 e é acusado de omitir R$ 1,1 milhão em vantagens indevidas na declaração do Imposto de Renda
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou, por unanimidade, a possibilidade de o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em uma ação por crime contra a ordem tributária. Ele é acusado de omitir, na declaração do Imposto de Renda referente a 2014, o recebimento de R$ 1,1 milhão em vantagens indevidas relacionadas às operações Sodoma e Seven, que investigaram esquemas de corrupção durante o governo de Silval Barbosa, entre 2010 e 2014.
A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF) nessa quinta-feira (12).
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O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador federal Carlos Augusto da Silva Cazarré, e considerou que existem elementos que indicam uma possível conduta criminosa habitual, reiterada e profissional por parte de Dalberto.
“O benefício não se aplica na hipótese de ser o investigado reincidente ou se houver elementos que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, exceto se insignificantes as infrações penais pretéritas”, diz trecho da decisão.
De acordo com o processo, o ex-presidente do Intermat teria omitido deliberadamente os valores recebidos na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano de 2014.
O MPF já havia recusado o acordo, sustentando que Dalberto responde a outras ações penais na Justiça de Mato Grosso, decorrentes das operações Sodoma e Seven e do caso envolvendo a desapropriação dos bairros Jardim Liberdade e Renascer.
Segundo as investigações mencionadas no processo, o ex-presidente do Intermat teria integrado uma estrutura criminosa durante a gestão de Silval Barbosa, entre 2010 e 2014, envolvendo crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O documento também destaca que Dalberto presidiu o Intermat de 2006 a 2014 e que as provas reunidas apontariam sua participação consciente e duradoura em práticas ilícitas contra a administração pública.
A defesa havia solicitado a possibilidade de celebração do acordo, alegando não existir impedimento legal para a concessão do benefício. O pedido foi analisado após o TRF-1 determinar que a recusa do MPF fosse submetida ao órgão revisor, conforme prevê o Código de Processo Penal.
Colaboração premiada não foi suficiente
O Ministério Público Federal também considerou que o fato de Dalberto ter firmado anteriormente um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), homologado pela Justiça estadual, não impede a continuidade da ação federal.
Outro ponto destacado foi a devolução voluntária de parte dos valores obtidos com as infrações investigadas. Para o MPF, essas circunstâncias não afastam os indícios de habitualidade criminosa nem eliminam a autonomia do suposto crime tributário apurado pela Justiça Federal.
Com a decisão que rejeitou o acordo, a ação penal contra o ex-presidente do Intermat terá prosseguimento.
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