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Filho de Sebastião de Moraes é investigado na Operação Sisamnes, que apura esquema de venda de decisões judiciais em Mato Grosso
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou o pedido do advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho, para retirar a tornozeleira eletrônica. Os dois são investigados na Operação Sisamnes, que apura um esquema de venda de sentenças no Judiciário mato-grossense.
A decisão foi proferida nessa quinta-feira (12) e manteve o monitoramento eletrônico de Mauro Thadeu, que tentava obter o mesmo benefício concedido ao advogado Flaviano Kleber Taques Figueiredo, também alvo da investigação.
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No pedido apresentado ao STF, a defesa de Mauro Thadeu argumentou que ele está submetido a medidas cautelares desde novembro de 2024, sem que as investigações tenham sido concluídas ou uma denúncia tenha sido oferecida. Os advogados alegaram que a situação dele seria semelhante à de Flaviano Kleber, que conseguiu derrubar a obrigatoriedade do uso da tornozeleira por decisão de Zanin.
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A defesa sustentou que a manutenção do equipamento por período prolongado seria desproporcional, principalmente porque não haveria elementos atuais que indicassem risco de fuga, obstrução das investigações ou reiteração criminosa. Também afirmou que o investigado não descumpriu as obrigações impostas pela Justiça.
Os advogados pediram que a decisão favorável a Flaviano fosse estendida a Mauro Thadeu e, caso o pedido não fosse aceito, solicitaram que a necessidade da medida fosse reavaliada individualmente.
Ao analisar o pedido, Cristiano Zanin destacou que a decisão que retirou a tornozeleira de Flaviano Kleber foi baseada em circunstâncias específicas daquele investigado e não poderia ser automaticamente estendida aos demais alvos da operação.
O ministro lembrou que, no caso de Flaviano, pesaram o transcurso de quase dois anos desde a imposição das medidas cautelares, a ausência de denúncia e a falta de fundamentação concreta e atual que demonstrasse a necessidade de manutenção do monitoramento eletrônico.
Entretanto, Zanin ressaltou que a situação jurídica de Mauro Thadeu não apresenta a necessária identidade com a do advogado beneficiado. Segundo o ministro, embora ambos tenham sido submetidos a medidas cautelares no mesmo contexto investigativo, as circunstâncias individuais e os elementos relacionados à suposta participação de cada um precisam ser analisados separadamente.
Outro obstáculo apontado pelo relator foi a ausência de comprovação de que o pedido de retirada da tornozeleira de Mauro Thadeu tenha sido submetido previamente ao órgão colegiado competente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para Zanin, a análise direta do pedido pelo Supremo, sem que o STJ tenha examinado a questão, representaria supressão de instância e desrespeito às regras de competência do Judiciário.
Diante disso, o ministro concluiu que não estavam preenchidos os requisitos para estender os efeitos da decisão concedida a Flaviano Kleber e indeferiu o pedido.
“Para além disso, não se tem notícia de que a pretensão de revogação do monitoramento eletrônico tenha sido submetida ao órgão colegiado competente do Superior Tribunal de Justiça — STJ, circunstância que constitui óbice adicional ao acolhimento do presente pedido de extensão, pois seu exame originário pelo Supremo Tribunal Federal, *per saltum*, implicaria indevida supressão de instância e inobservância das regras de competência estabelecidas no art. 102 da Constituição Federal”, disse o ministro.
Suspeita de pagamento de R$ 250 mil
Na decisão, Zanin também reproduziu os fundamentos utilizados pelo STJ para manter as medidas cautelares impostas a Mauro Thadeu. Entre os elementos citados está a suspeita de que ele teria participado de uma negociação envolvendo o pagamento de R$ 250 mil em vantagem indevida.
Conforme os fundamentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e reproduzidos na decisão, a participação do investigado na estrutura investigada teria ocorrido por meio da intermediação do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá.
A suspeita é de que Zampieri teria acertado com o desembargador João Ferreira Filho o pagamento de R$ 250 mil em troca da prática de um ato de ofício relacionado ao julgamento de embargos de declaração apresentados por Mauro Thadeu, que atuava como advogado no processo.
As informações foram extraídas das investigações sobre o suposto esquema de comercialização de decisões judiciais, que veio à tona após a apreensão do celular de Zampieri, que ficou conhecido como “celular-bomba”.
Mauro Thadeu é filho do desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho, afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em agosto de 2024, também por suspeita de envolvimento no esquema.
Investigado beneficiado
Também nessa quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, concedeu o benefício da retirada da tornozeleira eletrônica a Rafael Macedo Martins, ex-servidor do gabinete do desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho. No caso dele, o ministro considerou desproporcional a manutenção do monitoramento após quase dois anos de medidas cautelares, sem oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
As demais medidas cautelares impostas, como a proibição de acessar o TJMT e de se comunicar com os demais investigados, foram mantidas.
