GUSTAVO CASTRO
DO REPÓRTERMT
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o pedido do juiz mato-grossense Ivan Lúcio Amarante para anular a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o afastou do cargo. Com a decisão, os ministros validaram as provas extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá, que fundamentam a acusação de venda de sentenças.
A defesa de Amarante alegava que o CNJ extrapolou sua competência e que a cadeia de custódia das provas no celular de Zampieri teria sido comprometida, tornando os fatos "imprestáveis" para o processo. No entanto, o relator, ministro Luiz Fux, afirmou que o órgão atuou dentro de suas atribuições constitucionais e que não cabe ao STF funcionar como "instância recursal" das decisões administrativas do Conselho.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques acompanharam o voto do relator. O julgamento virtual, iniciado no último dia 27, confirmou que a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) seguiu parâmetros de razoabilidade e juridicidade para apurar a conduta do magistrado.
Esquema de propina
Ivan Lúcio Amarante foi afastado em outubro de 2024 sob suspeita de receber vantagens indevidas e manter amizade estreita com Zampieri. As investigações do CNJ apontaram transferências que somam quase R$ 1 milhão para a atual e a ex-esposa do juiz, realizadas por meio de empresas de fachada. Além disso, o magistrado foi alvo de questionamentos sobre imóveis não declarados.
O caso é um desdobramento da análise dos dados telefônicos de Roberto Zampieri, que já resultou no afastamento de outros três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: Dirceu dos Santos, João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho.
