ROBERTA DE CÁSSIA 8h20
DA REDAÇÃO
Com o interesse de alguns parlamentares da gestão anterior, em receber o benefício do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), extinto em 1995, com reedição vetada pelo governador Silval Barbosa (PMDB), o presidente da Casa, José Riva e vários deputados que assumiram a nova legislatura se posicionaram em manter o veto do Executivo.
O presidente na mesa diretora, deputado José Riva (PP), concorda com o veto do governador, mas propõe ampla discussão sobre o assunto, levando em conta os benefícios já concedidos pelo FAP. "Temos cerca de 190 vetos para apreciar e votarmos na ordem que chegaram a casa", disse Riva, que acredita que ainda neste mês o veto ao FAP seja votado.
"O FAP é uma anomalia, um resquício da ditadura que impunha poder sobre as classes menos favorecidas. O direito da aposentadoria tem que ser igual para todos", afirmou o deputado Percival Muniz (PPS).
Para Emanuel Pinheiro (PR), que assumiu a vaga na suplência de João Malheiros (PR), licenciado para assumir a Secretaria de Cultura do Estado, também disse que é a favor da munutenção do veto do governador.
SEM ALARDE - Os deputados aprovaram o retorno temporário do FAP no dia 2 de dezembro, sem qualquer alarde e pouco tempo antes de encerrar o ano Legislativo. Já o veto de Silval ocorreu no último dia 7 e foi publicado no mesmo dia no Diário Oficial do Estado (DOE).
Se o FAP entrar em vigor e for transformado em lei, a aposentadoria vitalícia se estenderá a todos os parlamentares que ocuparam mandato na 16ª Legislatura (2007 a fevereiro de 2011, como Chica Nunes (DEM) e Maksuês Leite (PP), e até mesmo os 16 suplentes que chegaram à Assembleia Legislativa através do rodízio, como Antônio Brito (PMDB), Airton Português (PP), entre outros.
