Alair Ribeiro/TCE-MT
Equipe de sete servidores ficará responsável pela análise de contratos e pagamentos do TCE-MT.
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) criou uma equipe para fazer um pente-fino nos contratos, licitações e pagamentos realizados pelo próprio órgão. A medida foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) dessa sexta-feira (13) e faz parte de um pacote anunciado pelo presidente da instituição, conselheiro Waldir Teis, para reduzir despesas e reforçar a fiscalização interna.
A mudança ocorre após o afastamento de quatro conselheiros e a prisão do presidente do tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo em 29 de outubro, no âmbito da Operação Tomada de Contas.
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A equipe será formada por sete servidores e terá até 50 dias para concluir a auditoria. O trabalho será coordenado tecnicamente pelo auditor público externo Felipe Favoreto Groberio, sob a condução da controladora interna do TCE-MT, Élia Maria Antoniêto Siqueira.
Durante a fiscalização, serão analisados contratos e licitações selecionados conforme o valor, a importância e os riscos envolvidos. Os auditores deverão verificar se as contratações seguiram a legislação, se os valores pagos foram adequados e se os serviços contratados foram realmente executados.
O pente-fino também vai verificar quanto cada empresa recebeu do Tribunal, a evolução desses pagamentos e se a ordem cronológica de quitação das despesas foi respeitada.
Outra etapa será comparar os registros do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) com as movimentações bancárias do órgão, para identificar possíveis divergências.
Para realizar o trabalho, os auditores terão acesso aos documentos, processos de pagamento, sistemas internos e registros bancários do TCE-MT. Os setores do Tribunal terão até cinco dias úteis para fornecer as informações solicitadas.
Ao final da auditoria, um relatório com os resultados deverá ser encaminhado à Presidência.
Salários e benefícios também serão auditados
A fiscalização dos contratos faz parte de um conjunto de quatro medidas anunciado por Waldir Teis durante a sessão ordinária de quinta-feira (12).
Uma delas prevê a revisão de despesas administrativas, incluindo cargos comissionados, postos de trabalho terceirizados, funções gratificadas e contratos. O objetivo anunciado é reduzir gastos e reorganizar as despesas do Tribunal.
Outra medida será a realização de uma auditoria extraordinária interna, com apoio técnico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Nesse trabalho, serão examinados os pagamentos feitos a conselheiros, auditores substitutos de conselheiro, membros do Ministério Público de Contas e servidores.
A análise incluirá salários, gratificações, verbas indenizatórias, auxílios e pagamentos extraordinários, além de contratos, fornecedores, licitações e outras despesas administrativas.
O pacote também prevê o fortalecimento do controle interno, com auditorias periódicas na folha de pagamento, fiscalização preventiva de contratos e acompanhamento das recomendações feitas pelos auditores.
A quarta medida envolve a criação de mecanismos permanentes de controle e governança, com revisão de responsabilidades, gestão de riscos e critérios mais objetivos para autorizar despesas e pagamentos.
Novo presidente
Com a prisão e o afastamento de Sérgio Ricardo da presidência do TCE-MT, o conselheiro Waldir Teis assumiu o comando da Corte e determinou a exoneração de 16 servidores investigados.
São eles: Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke, Adriangelo Barros Antunes, Roseli Loss, Adjair Roque de Arruda, Carlos Alexandre Pereira, Carlos Felipe de Oliveira Almeida, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, Eneias Viegas da Silva, Jocimauro Bento do Carmo, Maurício Marques Júnior, Márcio Antônio Silvério, Olavo Lage Filho e Vitor Turri Romano.
Os investigados podem responder por crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Entenda a denúncia
Segundo a denúncia acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o esquema no TCE-MT funcionava em duas frentes principais de desvio de recursos públicos. A primeira engrenagem utilizava portarias para simular uma crise orçamentária e suspender contratos da Corte de Contas. Contudo, a alegada falta de verbas é desmentida pelos dados financeiros oficiais.
O orçamento do TCE-MT cresceu de R$ 763,8 milhões em 2023 para R$ 786,7 milhões em 2024 e R$ 826,3 milhões em 2025, os pagamentos mensais do órgão subiram de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões durante o período de suposta restrição.
Polícia Federal em Mato Grosso
Na prática, a suspensão servia para pressionar empresas, de modo que fornecedores seletos tiveram aumentos expressivos nos recebimentos após o ato, mediante a exigência de "devolução" de parte dos valores ao grupo da Presidência.
A segunda frente operava por meio de uma "rachadinha", abastecida diretamente pelos duodécimos do Tribunal (que somaram R$ 736 milhões repassados pelo Tesouro em 52 ordens bancárias) através de canais destinados a fornecedores e ordens avulsas. Enquanto o Portal da Transparência divulgava um acumulado de apenas R$ 2,22 milhões em remunerações para os sete conselheiros envolvidos, os extratos bancários reais revelaram R$ 48,46 milhões creditados a eles.
O próprio presidente Sérgio Ricardo recebeu R$ 15,44 milhões em menos de dez meses, conflitando com o valor de R$ 288,5 mil informados oficialmente, ao mesmo tempo em que o consultor Grhegory Maia embolsou R$ 32,31 milhões, o assistente Gustavo Fernandes obteve R$ 15,89 milhões, o conselheiro Guilherme Maluf recebeu R$ 10,64 milhões e o assessor Felipe Glinke acumulou R$ 9,93 milhões.
Polícia Federal em Mato Grosso
Para ocultar a origem ilícita dos valores, a cúpula realizava saques massivos em dinheiro vivo no posto do Sicoob situado dentro da própria sede do TCE-MT. Apenas Sérgio Ricardo registrou 150 saques em espécie totalizando R$ 15,64 milhões (sendo R$ 15,47 milhões efetuados direto na boca do caixa), com apoio da chefe de gabinete Roseli Loss, que operou R$ 3,52 milhões em retiradas e repassou parte em mochilas a Adriangelo Antunes (que movimentou R$ 2,28 milhões).
No total, a Polícia Federal identificou R$ 75,85 milhões em movimentações suspeitas em um intervalo de apenas 294 dias em 2025, motivo pelo qual a Justiça autorizou um sequestro patrimonial que alcança R$ 145 milhões sobre os bens dos alvos.
A Polícia Federal apreendeu hoje grandes quantidades de dinheiro em espécie, vários relógios, incluindo modelos de luxo, uma frota de carros de alto padrão e uma expressiva carga de vinhos.
As imagens divulgadas pela PF mostram pilhas de cédulas de R$ 100 e R$ 50, além de notas de dólares e euros, que estavam organizadas em grandes maços.
Entenda o caso
Em 29 de outubro a Polícia Federal deflagou a Operação Tomada de Contas. As investigações apontam supostas irregularidades na condução de contratos administrativos e pagamentos do órgão. O inquérito apura indícios de retenção de contratos para pressionar empresas fornecedoras, favorecimentos em liberações orçamentárias, saques frequentes em dinheiro e movimentações financeiras fora do padrão.
Quem caiu na operação
Sérgio Ricardo de Almeida (Presidente): Teve a prisão preventiva decretada e foi afastado do comando da instituição.
Guilherme Antônio Maluf (Corregedor-Geral): Alvo de medidas cautelares, com passaporte retido, proibição de pisar no TCE-MT e afastamento das funções.
José Carlos Novelli (Conselheiro): Afastado do cargo, proibido de acessar o tribunal e com restrições severas de bens.
Alisson Carvalho de Alencar (Conselheiro): Também alvo de afastamento e bloqueios patrimoniais determinados pelo STJ.
Valter Albano da Silva (Conselheiro aposentado): Incluído no rol de investigados alvos de medidas cautelares severas.
