Karine Arruda/RepórterMT
Câmara Municipal ainda fará o julgamento definitivo das contas do primeiro ano da gestão da prefeita Flávia Moretti.
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que 1.387 crianças aguardavam vaga em creches de Várzea Grande e que o município registrou um déficit orçamentário ajustado de R$ 21,3 milhões no primeiro ano da gestão da prefeita Flávia Moretti (PL). Na quinta-feira (12), o plenário acompanhou por unanimidade o conselheiro Antonio Joaquim e emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2025, com ressalvas.
O relator recomendou que a Prefeitura amplie a oferta de vagas e priorize a conclusão das creches em obras. Em maio, em uma ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso, a Justiça já havia dado dez dias ao município para apresentar um plano com metas e cronograma para enfrentar a falta de vagas.
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Em junho, a gestão inaugurou o Centro Municipal de Educação Infantil Gervado Bueno Dias, no bairro Santa Isabel, com capacidade para atender até 250 crianças.
O déficit ajustado foi de R$ 21.317.367,38, cerca de 1,52% da receita arrecadada. Segundo o voto citado pelo VG Notícias, o relator manteve o desequilíbrio como irregularidade gravíssima. Ao recomendar a aprovação das contas, levou em conta o pagamento de R$ 60,9 milhões em obrigações de exercícios anteriores.
O voto também apontou déficits de R$ 41,5 milhões na fonte de recursos próprios, de R$ 16,9 milhões na de transferências federais do SUS e de R$ 17,9 milhões na de repasses estaduais para a saúde. O relator recomendou controlar a execução do orçamento por fonte de recursos e ajustar as despesas ao que o município efetivamente arrecada.
Em nota publicada na sexta-feira (13), a Prefeitura destacou a unanimidade e a aplicação de 25,26% da receita de referência na educação, 0,26 ponto percentual acima do mínimo constitucional. A fila das creches e o déficit ficaram fora do comunicado.
A Câmara Municipal de Várzea Grande fará o julgamento definitivo das contas.
