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Processo apura se ela ultrapassou o limite legal ao doar R$ 124 mil à campanha do pai
DO REPÓRTERMT
O juiz eleitoral Eviner Valério deu dez dias ao Banco do Brasil para informar se dois cheques que somam R$ 2,4 milhões, emitidos em nome de Fabiane Machnic Russo, foram pagos, compensados ou devolvidos. A decisão, publicada nesta sexta-feira (13), foi tomada no processo que apura se ela ultrapassou o limite legal ao doar R$ 124 mil à campanha do pai, o prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic (PL), nas eleições de 2024.
Os cheques, de R$ 1,2 milhão cada, foram emitidos em 2023 pela Agro Semear. O juiz autorizou o acesso aos dados dessas duas operações e negou o pedido para examinar toda a movimentação bancária de Fabiane naquele ano. As informações fornecidas pelo banco serão juntadas sob sigilo, com acesso restrito às partes.
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Como o RepórterMT mostrou em outubro, o TRE-MT anulou a sentença que havia considerado regular a doação e mandou reabrir a fase de produção de provas. Do total doado, R$ 120 mil foram repassados em dinheiro e R$ 4 mil corresponderam a bens ou serviços estimados em dinheiro.
O que está em discussão
O Ministério Público Eleitoral questiona se a doação ficou dentro do limite de 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição. A defesa apresentou uma declaração retificadora do Imposto de Renda com cerca de R$ 5,6 milhões em rendimentos de 2023, a maior parte atribuída a ganhos com a venda de imóveis. O MP apontou que faltava comprovação bancária de que os dois cheques tinham sido efetivamente recebidos naquele ano.
Fabiane também poderá apresentar comprovantes em cinco dias. Depois da produção das provas e das manifestações das partes, o caso voltará ao juiz para uma nova sentença.
