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Emanuel Pinheiro deve fazer interligação de seu imóvel à rede pública de esgoto
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou, nessa segunda-feira (13), com uma reclamação pré-processual, para que o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), seja intimado a fazer a interligação de seu imóvel, localizado no bairro Jardim das Américas, à rede pública de esgoto no prazo de 60 dias.
A medida ocorre após a Águas Cuiabá, concessionária de serviços públicos de água e esgoto, enviar a relação de clientes que ainda não estão conectados.
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De acordo com a concessionária, a conexão de toda edificação urbana à rede pública de esgotamento sanitário é obrigatória e contribui para a despoluição dos cursos d’água e para a melhoria da saúde da população cuiabana.
“Considerando que toda edificação permanente urbana deverá ser conectada à rede pública de esgotamento sanitário, bem como que constitui obrigação do contribuinte promover a interligação do seu imóvel à rede pública a fim de dar adequada destinação aos efluentes produzidos, requer o recebimento desta petição, instaurando-se procedimento próprio perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos, para que na sequência seja designada audiência de conciliação”, diz trecho da reclamação.
Com a interligação, o ex-prefeito deverá desativar o sistema interno de tratamento de esgoto, como fossa, ou o lançamento de esgoto na rede de drenagem de águas pluviais.
Caso Emanuel Pinheiro não interligue seu imóvel à rede pública de esgoto dentro do prazo, poderá ser submetido ao pagamento de multa diária de R$ 200.
A reclamação pré-processual é um procedimento que faz parte do mutirão Interligue Já, que visa promover a ligação do esgoto dos imóveis na rede coletora que está sendo implantada na capital.
A Concessionária Águas Cuiabá emitiu nota a respeito:
Criado em 2024 por meio de parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público Estadual (MPE/MT), Prefeitura de Cuiabá, agência reguladora e Águas Cuiabá, o Projeto Interligue Já tem o objetivo de incentivar a correta interligação de imóveis à rede pública coletora de esgoto disponibilizada à comunidade.
A atuação do projeto inclui a realização de audiências de conciliação onde são repassadas orientações sobre o procedimento de interligação, seguidas da assinatura do acordo de adesão à conexão e posteriores vistorias técnicas, cujo objetivo é verificar se as ligações foram realizadas e estão adequadas.
Somente este ano foram enviadas, pela Águas Cuiabá ao MPE/MT, 2.121 matrículas de imóveis que possuem rede coletora de esgoto disponível para interligação, a fim de que o órgão promova os convites para a audiência de conciliação. No que se refere ao bairro Jardim das Américas, onde reside o ex-prefeito Emanuel Pinheiro, foram enviadas, desde 2024, 665 matrículas ao MPE/MT. Sobre as matrículas em nome do ex-prefeito, a Águas Cuiabá esclarece que foi feita vistoria e comprovado que os imóveis estão devidamente interligados à rede coletora de esgoto.
A concessionária ressalta que os clientes podem entrar em contato junto aos canais de atendimento solicitando a vistoria e comprovação das interligações. Call Center: 0800 646 6115 e (65) 99276-6008.
