VANESSA MORENO
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
O ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), afirmou que houve exagero nas penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e defendeu a nova Lei da Dosimetria, promulgada nessa sexta-feira (08) pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Para Mauro Mendes, o Congresso acertou ao derrubar o veto do presidente Lula da Silva (PT) e promulgar a lei.
A nova legislação reduz penas dos envolvidos nas manifestações e invasões a prédios públicos em Brasília e pode beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
“Eu acho que o Congresso acertou quando reposiciona e traz aí uma luz de justiça aos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro”, disse.
Ainda segundo o ex-governador, os envolvidos nos atos precisavam ser punidos, mas criticou o tamanho das condenações impostas pelo Judiciário.
“Quem foi lá, invadiu, queimou, depredou, cometeu sim um crime e precisava ser punido, mas não com 14, 15 anos de prisão”, defendeu.
Mendes declarou ainda que já havia manifestado esse posicionamento anteriormente a autoridades do país, dizendo que os envolvidos deveriam responder pelos danos causados, mas não receber penas tão severas.
“Houve um exagero ali, me perdoem. Eu já disse isso para algumas pessoas de alta patente desse país e já falei várias vezes sobre isso na imprensa”, afirmou.
“Elas mereciam sim algum tipo de condenação, até de reparar o dano que elas fizeram, mas jamais uma cadeia como a de hoje”, acrescentou.
O ex-governador também comparou as condenações dos atos de 8 de janeiro com crimes mais graves.
“Tem gente que comete crime muito pior, muito, muito pior, e às vezes nem julgado é, nem condenado é”, ressaltou.
Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria foi promulgada após o Congresso derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2.162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Segundo o texto, condenados por invasão de prédios públicos em 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe de Estado, como é o caso de Jair Bolsonaro, poderão ter redução de pena de 1/3 a 2/3. Agora, a pena em regime fechado do ex-presidente pode ser reduzida de sete anos para pouco mais de dois anos.
A lei também reduz a pena para situação em que o crime for cometido por multidões. Nesse caso, quem não for líder ou financiador das ações poderá receber redução de 1/3 a 2/3.
Ainda conforme a nova legislação, foram alteradas as regras da Lei de Execução Penal, e o tempo mínimo necessário para progressão de regime foi reduzido.
Com a mudança, os 16%, ou 1/6 da pena em regime fechado, valerão para crimes com ou sem critérios de violência ou grave ameaça.
Além disso, os reincidentes terão que cumprir 20% da pena.
Antes da Lei da Dosimetria, os réus primários tinham que cumprir 25% da pena em regime fechado, e os reincidentes, 30%.
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