Câmara de Várzea Grande
Aos suspender eleição, juiz cita afronta a precedentes do STF e "falta de razoabilidade" em antecipação de 232 dias.
ANA JÁCOMO
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande, deferiu hoje (13) uma liminar para suspender a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028.
A votação estava convocada para amanhã, quinta-feira (14), mas foi paralisada após mandado de segurança impetrado pelos vereadores Lucas Ribeiro Ductievicz, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araújo Quadro contra ato do presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB).
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A decisão judicial baseia-se na violação do princípio da contemporaneidade. O magistrado destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamentos recentes (ADIs 7732, 7733, 7734 e 7737), fixou o entendimento de que eleições para mesas diretoras legislativas devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. No caso de Várzea Grande, a eleição ocorreria em maio, com uma antecedência de 232 dias.
"(...) a antecipação da eleição deve observar critérios de contemporaneidade, fixando como parâmetro temporal o mês de outubro anterior ao início do biênio. No presente caso a eleição está designada para 14 de maio de 2026, ou seja, pouco mais de 7 (sete) meses antes da posse dos eleitos, prevista para 1º de janeiro de 2027. A discrepância em relação ao parâmetro mínimo fixado pelo Supremo Tribunal Federal é, portanto, ainda mais acentuada. Diante desse quadro, o juízo de probabilidade do direito invocado pelos impetrantes assume contornos de certeza jurídica. Este juízo não pode, sem incorrer em manifesta afronta ao art. 102, § 2º, da Constituição Federal, convalidar ato que contraria frontalmente precedentes vinculantes da Corte Suprema.", diz trecho da decisão.
O juiz ressaltou ainda o risco de "irreversibilidade" caso a sessão fosse realizada, determinando a suspensão imediata do ato convocatório e proibindo a realização da sessão específica para este fim sob pena de medidas legais.
Candidatos
Entre os candidatos à presidência da Mesa Diretora está o próprio presidente Wanderley Cerqueira, que representa a Chapa 1 e tenta a recondução ao cargo. Ele é um dos principais opositores da gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) e vem sendo acusado de tentar derrubá-la do cargo “no tapetão”.
Outro candidato à Presidência da Mesa Diretora é o vereador Lucas Chapéu do Sol (PL), aliado de Flávia Moretti e representante da Chapa 2.
O vencedor da disputa poderá não apenas assumir a presidência da Câmara de Várzea Grande, mas também a chefia da Prefeitura em eventuais ausências de Flávia Moretti. Isso porque Tião da Zaeli, que era vice-prefeito, renunciou ao cargo em março deste ano.
Denúncia no Gaeco
A suspensão ocorre em meio à tramitação de uma denúncia protocolada junto ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) sobre os bastidores desta eleição. O documento, já recebido pelo Ministério Público, relata um suposto "confinamento" de parlamentares em uma chácara na Guia e a suposta existência de valores em espécie para compra de votos.
De acordo com o relato enviado ao Ministério Público, o grupo teria transformado a propriedade do vereador Dr. Miguel (Cidadania) em um quartel-general. "Estão confinados neste momento em uma chácara (...) onde estão sob escolta aguardando a data e hora da sessão", afirma trecho da denúncia.
O texto aponta a presença de policiais à paisana e "grande número de valores em espécie de dinheiro que está sendo utilizado para compra de votos".
A denúncia, no entanto, aponta que o objetivo vai além da presidência. A meta seria forçar a cassação da prefeita Flávia Moretti (PL) para que o grupo assuma o controle total do município.
O foco central é o Departamento de Água e Esgoto (DAE). Segundo o documento, já existe um “pré-acordo de acertos e propinas” envolvendo a bilionária privatização da autarquia.
