Reprodução
A medida não exige a apresentação individual de notas fiscais ou recibos.
MÁRCIA MATOS
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Jauru sancionou uma lei que cria auxílio-alimentação mensal de R$ 1 mil para cada vereador e de R$ 750 para servidores efetivos da Câmara Municipal. A medida não exige a apresentação individual de notas fiscais ou recibos. Com o novo benefício os recebimentos podem chegar até R$ 17,9 mil no caso do presidente da Casa.
A Lei Ordinária nº 1.167/2026 classifica o benefício como verba de natureza indenizatória, sem incorporação aos salários ou subsídios. O pagamento aos servidores será feito em dinheiro, junto com a folha, mas em rubrica separada do vencimento. A previsão é que os pagamentos comecem em 1º de janeiro de 2027.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
Os vereadores de Jauru recebem atualmente subsídio mensal de R$ 6,5 mil. Além do subsídio, o Ato da Presidência nº 006/2025 estabelece uma verba indenizatória correspondente a 60% do subsídio de cada vereador. Aplicado sobre os atuais R$ 6,5 mil, o limite equivale a R$ 3,9 mil mensais por parlamentar.
A Lei Ordinária nº 1.112/2025 criou o Auxílio para Desempenho das Funções da Mesa Diretora, também classificado como indenizatório.
Os percentuais são calculados sobre o subsídio de R$ 6,5 mil:
-
Presidente: 100%, equivalente a R$ 6,5 mil;
-
Primeiro-secretário: 50%, equivalente a R$ 3.250;
-
Vice-presidente: 30%, equivalente a R$ 1.950;
-
Segundo-secretário: 20%, equivalente a R$ 1.300.
A mesma lei criou auxílio de 20%, atualmente equivalente a R$ 1.300, para presidentes de comissões permanentes. Esse benefício não pode ser acumulado com o auxílio da Mesa Diretora.
Sem o auxílio-alimentação, que ainda não está em vigor, o somatório mensal potencial varia atualmente entre R$ 11,7 mil e R$ 16,9 mil, conforme a função ocupada.
Se, em 2027, forem mantidas a mesma estrutura de quatro cargos na Mesa Diretora e cinco presidências de comissões, os nove vereadores poderão alcançar, juntos, o teto nominal de R$ 122,1 mil por mês — ou R$ 1,465 milhão em 12 meses. A projeção pressupõe o pagamento integral de todas as parcelas autorizadas e não comprova o desembolso efetivo.
