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22 de Setembro de 2026

29 de Julho de 2026, 15h:10 - A | A

POLÍTICA / DESCUMPRIU TAC

Herança de Emanuel: MP pede bloqueio de R$ 15 milhões de Cuiabá para garantir proteção a animais

O ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) descumpriu sucessivamente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o órgão ministerial.

Prefeitura de Cuiabá

Três filhotes encontrados mortos em uma estrutura do Centro de Zoonoses de Cuiabá, haviam sido diagnosticados com cinomose.

Três filhotes encontrados mortos em uma estrutura do Centro de Zoonoses de Cuiabá, haviam sido diagnosticados com cinomose.

DO REPÓRTERMT



O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 16ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, pediu o bloqueio imediato de R$ 15 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá. A medida busca garantir a execução de ações emergenciais de proteção e cuidado dos animais do abrigo municipal.

Na petição protocolada hoje (29), o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel aponta que o colapso e o sucateamento do Canil Municipal são problemas estruturais acumulados e herdados desde 2016, da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), que descumpriu sucessivamente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o órgão ministerial.

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O promotor ressaltou que as irregularidades no abrigo de animais não são episódios isolados, mas fruto de anos de descaso da gestão passada. O Ministério Público questionou uma vistoria realizada em abril deste ano pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam), alegando que o local foi "preparado" pela administração para mascarar os problemas, incluindo o descarte pressuroso de medicamentos vencidos no mesmo dia da inspeção.

A gravidade do quadro herdado na unidade voltou a ser confirmada no último dia 27 de julho, quando a Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) realizaram diligências no local após denúncias de maus-tratos. As equipes constataram que animais morreram na unidade devido ao calor excessivo, falta de ventilação e falhas no abastecimento de água.

O MPMT solicitou à Justiça o bloqueio judicial de R$ 15 milhões das contas do município para garantir as obras necessárias. A Prefeitura tem prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos sobre os óbitos de animais, índices de mortalidade e medicamentos vencidos. Além disso, deve apresentar um plano detalhado para o cumprimento integral do TAC do bem-estar animal.

SURTO DE CINOMOSE

A Prefeitura Municipal de Cuiabá já havia anunciado nessa terça-feira (28) que passará por uma reestruturação nas políticas de atenção à saúde animal com a transferência da sede do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para um novo endereço, distante da unidade de Bem-Estar Animal (BEA). Com a mudança, o espaço atual da Zoonoses passará por reformas para ser transformado no Complexo de Bem-Estar Animal, ampliando a capacidade de acolhimento e atendimento do município.

A medida foi anunciada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) durante reunião no Palácio Alencastro com representantes da causa animal. A medida foi anunciada após o registro de um surto de cinomose na estrutura municipal.

 De acordo com Abilio, a separação física entre as duas unidades é indispensável para conter a disseminação de doenças infectocontagiosas e adequar o manejo aos protocolos sanitários.

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"Aquele local vai passar por uma reforma e adequações para que, no futuro, possa ser utilizado como área de expansão do Bem-Estar Animal, que também já atingiu sua capacidade máxima", afirmou o prefeito.

 

Com a migração do Centro de Controle de Zoonoses para uma área isolada, o local funcionará exclusivamente para o controle de zoonoses e tratamento de patologias transmissíveis. A unidade do Bem-Estar Animal continuará operando no endereço atual, de fácil acesso à população, aproveitando a área do antigo CCZ para expansão.

MORTE DE CÃES

A reestruturação do espaço ocorre de forma paralela ao tratamento dos cães acometidos pela cinomose. Dos 13 animais isolados emergencialmente no início do surto, três não resistiram às complicações e morreram.

Os 11 cães sobreviventes, sendo dois adultos e nove filhotes, foram transferidos para clínicas veterinárias credenciadas pela Prefeitura de Cuiabá, onde seguem sob cuidados intensivos em estado considerado grave.

O galpão utilizado para o isolamento temporário dos animais teve a energia elétrica restabelecida e encontra-se totalmente desocupado. O caso segue sob investigação das autoridades competentes e o Município informou que divulgará boletins periódicos sobre a evolução clínica dos cães atingidos.

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Site do abilio 29/07/2026

A Justiça de Mato Grosso extinguiu o processo movido contra o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) por supostas irregularidades trabalhistas em uma pesquisa de opinião, comprovando que o parlamentar foi vítima de uma falsa acusação. Em decisão proferida pela 4ª Vara Cível de Cuiabá nesta terça (28/7), a juíza Ana Cristina Silva Mendes reconheceu a total ausência de ligação de Fávaro com o caso e determinou a exclusão imediata do seu nome da ação. Além de retirar o senador do processo, a magistrada impôs uma derrota à autora da ação infundada. Ela foi condenada a pagar os honorários advocatícios da defesa de Fávaro, fixados em 10% sobre o valor da causa (que era de R$ 65.640,00). A decisão judicial deixa claro que acusações irresponsáveis, feitas sem provas para à honra de figuras públicas, têm consequências na Justiça

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