Assessoria
O TAC foi assinado na manhã desta segunda-feira (12).
FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o parcelamento, em sete vezes, do repasse em atraso do duodécimo foi assinado entre o chefe do Executivo e os titulares dos Poderes Constituídos na manhã desta segunda-feira (12).
Pelo acordo será quitado 50% dos valores devidos até o dia 30 de novembro deste ano. O restante deve ser dividido em seis parcelas iguais, que deverão ser pagas a partir do mês de janeiro de 2017 até junho do mesmo ano.
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Pelo acordo será quitado 50% dos valores devidos até o dia 30 de novembro deste ano. O restante deve ser dividido em seis parcelas iguais, que deverão ser pagas a partir do mês de janeiro de 2017 até junho do mesmo ano. O total em atraso para todos os poderes e instituições autônomas é de mais de R$ 298 milhões.
Durante o encontro, ocorrido na sede do Ministério Público Estadual (MPE), o governador Pedro Taques (PSDB) frisou que não existe dinheiro em caixa e não descartou que novos atrasos possam ocorrer. O tucano asseverou que a liberação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), na ordem de aproximadamente R$ 450 milhões, é fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para o pagamento do montante devido.
“Eu já havia dito que nós iríamos passar por esse período, pois essa é a época do ano mais difícil. Estou indo para Brasília para participar de uma reunião com demais governadores e o presidente da República, Michel Temer (PMDB), no sentido cobrar o FEX. Esse dinheiro é fundamental nesse momento de crise”, disse o governador.
Taques ainda aproveitou para alfinetar novamente a gestão passada quanto à condução das contas públicas. “Infelizmente nós chegamos a esse ponto porque a gestão passada não fez a sua parte. Tivemos crescimento de receita sim em 6%. Mas tivemos aumento de gastos com pessoal de 15%, graças a leis aprovadas pela administração passada”, justificou.
O governador ainda disse que o repasse da União para o Estado tem diminuído gradativamente nos últimos anos por conta da crise financeira, que o país vem atravessando. Além disso, o tucano ainda argumentou que várias medidas já foram tomadas como corte de gastos e acentuando a cobrança sobre dívidas pendentes que pessoas tem junto ao Estado.
