Emanoele Daiane
Desconto para pagamento à vista pode chegar a 95%, enquanto acordos parcelados têm condições conforme o número de parcelas.
DO REPÓRTERMT
Quem possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá tem até esta sexta-feira (25) para aproveitar as condições oferecidas pelo Mutirão Fiscal. O programa chega ao último dia de adesão com descontos nos encargos e alternativas de parcelamento para a regularização de dívidas.
Entre os débitos que podem ser negociados estão os relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Para pagamentos à vista, o abatimento nos encargos pode chegar a 95%, desde que seja atendida a condição prevista para o IPTU 2026. Caso essa exigência não seja atendida, o desconto para quitação em parcela única é de 90%.
Veja as condições de parcelamento
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Quem não consegue quitar a dívida de uma só vez também pode optar pelo parcelamento. As condições variam conforme o número de parcelas:
até 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos;
de 13 a 24 parcelas: 50% de desconto;
de 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;
de 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.
O programa também permite a negociação de créditos não tributários. Nesses casos, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos acordos parcelados, de duas a 48 vezes, as reduções variam de 10% a 35%.
Como negociar
A adesão pode ser feita de forma on-line pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Portal Refis Online. Também há atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde a negociação pode ser formalizada de maneira extrajudicial.
A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
Como o prazo termina nesta sexta, os contribuintes interessados precisam formalizar a negociação até o fim desta sexta-feira para garantir as condições previstas no programa.
