TCE-MT
Conselheiro Guilherme Maluf deu 15 dias para prefeita e ex-prefeita apresentarem defesa
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu apuração sobre possíveis irregularidades na renovação de um contrato de R$ 6,47 milhões da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira com a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda., responsável por intermediar compras e serviços da Saúde. A prefeita Elza Divina Borges Gomes e a ex-prefeita Luzia Nunes Brandão terão 15 dias úteis, contados do recebimento da citação, para apresentar defesa.
A decisão é do conselheiro Guilherme Antonio Maluf e foi divulgada no Diário Oficial de Contas de quarta-feira (23), com publicação oficial nesta quinta-feira (24). O caso envolve o quinto aditivo de prorrogação de prazo e renovação de saldo do Contrato 001/2023, originado de um pregão realizado em 2022.
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O ajuste abrange fornecimento de medicamentos, manutenção e compra de equipamentos, consultas e exames. A denúncia questiona a amplitude do objeto, a atuação da empresa como intermediadora e a ausência de pesquisa de preços suficiente para demonstrar a vantagem das aquisições.
Em manifestação prévia registrada no processo, Elza reconheceu que a renovação não foi acompanhada das três cotações de mercado. A prefeita, porém, sustentou que a deficiência seria formal e que não houve fraude, má-fé ou dano aos cofres públicos.
A gestora também argumentou que a contratação original teve disputa competitiva e resultou em taxa de administração de 1,5%, considerada vantajosa pela Prefeitura. Segundo a defesa, o serviço inclui sistema informatizado, rastreabilidade, auditoria e controle de estoque, além de acompanhamento por servidores.
Maluf considerou que as explicações não afastaram os indícios nesta fase. Para ele, a taxa administrativa, isoladamente, não demonstra que os medicamentos, equipamentos e serviços intermediados tinham preços compatíveis com os de mercado.
O conselheiro também questionou a justificativa de que a prorrogação seria emergencial e transitória, necessária para manter os atendimentos enquanto uma nova licitação é preparada. Destacou que o contrato, firmado em janeiro de 2023, já havia chegado ao quinto aditivo.
“Chama a atenção deste Relator a contratação de um único fornecedor para atender objetos tão complexos e distintos”, registrou.
A equipe de auditoria apontou indícios classificados como gravíssimo e grave e sugeriu suspender o quinto aditivo. No entanto, a decisão publicada apenas recebeu a denúncia e determinou a citação das duas gestoras para defesa.
