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A cassação foi aprovada pela Casa de Leis no dia 25 de abril
LUÍZA VIEIRA
DO REPÓRTERMT
O ex-prefeito de São José do Rio Claro (296 km de Cuiabá), Levi Ribeiro (PL), entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a cassação de seu mandato, ocorrida em 25 de abril deste ano. De acordo com a defesa do liberal, o processo que resultou em sua destituição foi conduzido de forma “incoerente” pela Comissão Processante.
O ex-gestor respondia a seis denúncias, das quais três foram acatadas e serviram de base para a perda do mandato. Entre elas estão o uso indevido de madeiras do Projeto Kairos, perseguição a servidor público e o pagamento irregular de R$ 41 mil em uma rotatória do Cristo, na cidade. As acusações foram aprovadas pela maioria dos vereadores e culminaram na cassação de Levi.
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Outras denúncias, como o uso indevido de drone e a convocação de servidor público para fins particulares, chegaram a ser aprovadas por cinco votos a quatro, mas ficaram fora do processo de cassação por não atingirem o quórum necessário. Já o uso de um veículo da prefeitura, modelo Blazer, para fins particulares foi considerado improcedente por ausência de regularidade na instrução probatória. A denúncia sobre gastos indevidos com shows artísticos, iluminação, tendas e palcos também foi arquivada por falta de provas.
A defesa, no entanto, argumenta que o suposto uso irregular de R$ 63 mil do Projeto Kairos tinha provas frágeis.
“O parecer admite que o recebimento de R$ 63 mil em espécie ‘não ficou demonstrado, ainda que minimamente’. Diante disso, a condenação revela-se juridicamente contraditória e desprovida de suporte lógico-probatório, uma vez que a própria Câmara Municipal afastou a imputação de recebimento de vantagem indevida, fato que constituía o pressuposto central da narrativa acusatória”, diz trecho da petição.
Após a cassação, a Câmara Municipal empossou Tarcísio Anor Garbin (PSB) como novo prefeito em sessão extraordinária realizada no dia 26 de abril.
