DO REPÓRTERMT
O empresário Hélio Palma de Arruda Neto, conhecido como Helinho Palma, ingressou com uma ação de indenização por danos morais contra o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSB).
O pivô da disputa é uma denúncia protocolada por Taques junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MP-MT), que aponta uma suposta fraude de R$ 308 milhões. Palma exige R$ 50 mil de reparação e tenta impedir que o político continue associando seu nome ao caso em redes sociais.
A polêmica envolve o pagamento de R$ 308 milhões feito pelo Governo do Estado à concessionária OI S.A. em 2023, referente a impostos que, segundo Taques, seriam indevidos.
O ex-governador sustenta em uma ação popular que esses valores teriam sido "pulverizados" em fundos ligados a familiares e aliados do primeiro escalão do Executivo estadual, citando nominalmente Helinho Palma como um dos beneficiários.
Na ação, o empresário sustenta que as declarações de Taques extrapolam a esfera pessoal e prejudicam seus negócios. Segundo a defesa de Palma, instituições financeiras e fornecedores já iniciaram auditorias de compliance e verificações de reputação para decidir sobre a manutenção de contratos vigentes, devido à exposição negativa gerada pelas publicações do ex-governador.
O pedido de tutela de urgência busca uma ordem judicial imediata para que Taques cesse qualquer menção direta ou indireta a Helinho Palma em relação às práticas ilícitas investigadas na ação popular.
Decisão judicial
Em despacho proferido no último dia 13 de fevereiro, a juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, deu um freio no pedido liminar. A magistrada determinou que Helinho Palma informe, no prazo de 15 dias, quais empresas de sua propriedade ou participação figuram como rés na ação popular movida por Taques.
A juíza advertiu que o silêncio do autor sobre esses dados resultará no indeferimento do pedido para silenciar o ex-governador. Na mesma decisão, a magistrada negou o pedido de segredo de justiça protocolado pelo empresário, mantendo o processo público.
