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Coronel Fernanda tem concentrado parte do mandato em pautas ligadas ao agronegócio e à segurança jurídica no campo.
DO REPÓRTERMT
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) tem concentrado parte de sua atuação na Câmara dos Deputados em pautas ligadas ao setor rural. Entre os temas estão a Moratória da Soja, conflitos fundiários em Mato Grosso, medidas contra invasões de propriedades e propostas voltadas à segurança jurídica dos produtores.
Um dos principais embates ocorreu em torno da Moratória da Soja, acordo privado que restringe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008.
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A parlamentar apresentou requerimentos e participou da realização de audiências públicas na Câmara para discutir os efeitos da medida sobre produtores que afirmam cumprir as regras previstas na legislação ambiental brasileira, mas ainda enfrentam restrições para comercializar a produção.
Em 2026, Coronel Fernanda também apresentou requerimentos cobrando explicações de representantes do Governo Federal sobre a atuação da União em relação à Moratória.
A discussão mobilizou produtores de municípios de Mato Grosso. A produtora rural Gisele Turquino, de Feliz Natal, afirma que agricultores enfrentaram demora para obter licenças ambientais e, mesmo depois de regularizados, continuaram submetidos às regras do acordo privado.
“Nós demoramos anos para conseguir as licenças, dentro das regras do jogo, dentro do que nos demandava o Código Florestal. É um acordo privado que impede a comercialização da soja para aqueles que desmataram depois de 2008, ainda que tenham as licenças válidas. A moratória trouxe um grande prejuízo para municípios pequenos, como é o caso de Feliz Natal”, afirmou.
Gisele acompanhou discussões sobre o assunto em Brasília e elogiou a atuação da deputada mato-grossense.
“A pessoa que mais me impressionou pela garra, pelo comprometimento em lutar a favor dos produtores rurais foi a Coronel Fernanda. Eu pude verificar como ela abraçou essa causa e me emociona lembrar da sua garra, do seu comprometimento e força em fazer com que aquela nossa demanda fosse levada adiante”, declarou.
Disputa em Itanhangá
Outro caso acompanhado pela parlamentar envolve produtores rurais de Itanhangá e uma disputa com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre uma área de aproximadamente 115 mil hectares.
Produtores da região afirmam ocupar as propriedades há décadas e contestaram medidas relacionadas à retomada e redistribuição das terras.
Coronel Fernanda levou o assunto à Câmara e cobrou esclarecimentos do Incra, defendendo que eventuais decisões sobre as propriedades respeitem o direito de defesa e a legislação.
“Em Itanhangá, encontrei famílias que construíram uma vida inteira no campo e passaram a conviver com a insegurança sobre suas terras. Cobramos o Incra, levamos a situação para Brasília e defendemos que qualquer decisão respeite a lei, o direito de defesa e a segurança jurídica dos produtores”, afirmou.
Invasões de propriedades
A deputada também apresentou o Projeto de Lei 1.052/2023, que prevê restrições de acesso a programas de reforma agrária para pessoas que participarem de invasões de propriedades.
A proposta faz parte de uma série de discussões no Congresso sobre as consequências jurídicas para ocupações consideradas ilegais e sobre o acesso posterior dos participantes a políticas públicas de reforma agrária.
Estatuto do Produtor Rural
Na Comissão de Agricultura da Câmara, Coronel Fernanda assumiu a relatoria do PL 4.588/2021, de autoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural, também chamada de Estatuto do Produtor Rural.
A proposta foi aprovada na comissão sob relatoria da parlamentar.
O texto prevê instrumentos relacionados às relações comerciais e financeiras dos produtores, incluindo assistência técnica e jurídica para produtores considerados hipossuficientes, proteção patrimonial e possibilidade de revisão de contratos diante de situações excepcionais.
Segundo Coronel Fernanda, a intenção é ampliar a segurança jurídica para quem atua no setor.
“Eu conheço a força do produtor rural de Mato Grosso e sei o quanto custa colocar alimento na mesa dos brasileiros e movimentar a nossa economia. O produtor não pode ser tratado como criminoso por quem desconhece a realidade do campo. Meu mandato tem lado: é o lado de quem trabalha, produz, gera emprego e respeita a lei”, declarou.
CPMI do INSS
Além das pautas relacionadas ao agro, Coronel Fernanda também participou da articulação para criação da CPMI do INSS, ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O requerimento foi apresentado para investigar descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas e reuniu 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores.
Gisele Turquino afirma que passou a acompanhar outras atuações da deputada após as discussões envolvendo a Moratória da Soja.
“Não só nessa questão da moratória, mas também em outras pautas. Dentro da Câmara dos Deputados, a Coronel Fernanda tem feito a diferença. Nós que somos da agricultura precisamos de verdadeiros representantes”, concluiu.
