Reprodução
Eustáquio atribui esse entendimento à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
MÁRCIA MATOS
KARINE ARRUDA
O procurador-geral da Câmara Municipal de Cuiabá, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, afirmou hoje (29) à imprensa, que o projeto de resolução que pode permitir a recondução da presidente da Casa, Paula Calil (PL), será submetido a votação por maioria simples. Segundo ele, a proposta pode ser apreciada ainda nesta terça-feira.
Eustáquio atribui esse entendimento à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre a tramitação do projeto. A exigência de dois terços dos votos para alterar o Regimento Interno era o principal obstáculo enfrentado pelo grupo de Paula. Com os 27 vereadores presentes, a maioria simples corresponde a 14 votos; o número necessário pode variar conforme a presença em plenário.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
A decisão judicial foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador Wilson Kero Kero (PMB). Conforme o RepórterMT noticiou no sábado (26), ela autorizou a retomada da votação da proposta, que havia sido suspensa durante a disputa sobre o quórum. reportermt.com
De autoria do vereador Marcus Brito Júnior (PV), o projeto altera o Regimento Interno para permitir uma recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura. Se a mudança for aprovada, Paula poderá disputar novamente a Presidência da Câmara. A aprovação do texto, por si só, não a reconduz ao posto.
A eleição da nova Mesa Diretora está marcada para 6 de outubro. Até lá, os vereadores precisam decidir se mudam a regra que hoje impede a candidatura de Paula à recondução.
Veja vídeo:
